Relatório da
Plenária Nacional Setorial dos Servidores do M.T.E.
Data: 18/03/2013
Local: Sede da
CONDSEF
Inicio: 09h00min
Estados presentes: DF, MG, SP, PE,
GO, PB, MT, MA, RR, RO, AC, AP, PA, PI E BA
Pauta: Informes, Avaliação
e Encaminhamentos.
Mesa – MARIO/MG,
IVETE/MT E CELIA/BA
Aberta a reunião foi feita uma exposição das reuniões do DEMITRE sendo
informado que a CONDSEF tendo em vista que não existe espaço neste governo para
discussão de plano de carreira especifico apresentou como pauta a extensão da
12.277, aposentadoria pela media dos últimos 60 meses, criação da gratificação
de qualificação.
No plenário foi discutido que:
Relógio de ponto e a Portaria 2551/2009 têm usados como forma de
punição, perseguição e discriminação dos servidores administrativos isto ocorre
porque a maioria os auditores fiscais do trabalho não assinam o ponto e a
portaria 2551 publicada na greve de 2009 veio impedir um direito constitucional
de participação dos trabalhadores e dirigentes nas atividades sindicais.
A implantação do turno ininterrupto de 12 horas não foi estendida para
todos os estados que solicitaram.
Existe um grande
déficit de funcionários que o concurso público feito pelo MTE vence em 22 de
março e se o planejamento não autorizar a chamada dos remanescentes concursados
para substituir servidores que pediram exoneração mais de 126 vagas serão
perdidas aumentando ainda os problemas da falta de funcionários.
Em inúmeras SRTs não houve melhoria das condições de trabalho.
Propostas aprovadas:
PAUTA GERAL
· Extensão dos
valores percentuais da Lei 12277 todos os servidores do MTE.
· Criação de
gratificação de Qualificação
· Aposentadoria pela
media dos últimos 60 meses.
· Regulamentação da
jornada de trabalho de 30 horas semanais, sem redução de salários, com 12 horas
diárias para ampliar o atendimento à população;
· Paridade Salarial
entre ativos, aposentados e pensionistas;
PAUTA ESPECIFICA:
· Revogação da
Portaria 2551/2009
· Melhorias das
Condições de Trabalho;
Extensão do turno ininterrupto de 12 horas de atendimento ao publico com a
jornada de trabalho de 30 horas semanais para todas as SRTs e setores de
atendimento ao publico;
Contratação dos remanescentes do último concurso e substituição aos servidores
que pediram exoneração;
Encaminhamentos:
· Suspensão do ponto
eletrônico enquanto não houver melhoria das condições de trabalho.
· discussão e
implementação do regime de 7 horas ininterrupto sem hora de almoço nos moldes
do TCU, STJ, STF, ANATEL e outros para os setores que não fazem atendimento ao
publico. Melhoria da prestação de serviços da GEAP com democratização da sua
administração.
· Abertura de
concurso publico com criação de novas vagas.
· Alteração do Acordo
do pagamento das horas da greve de 2010 com inclusão da forma de pagamento por
demanda reprimida.
Deverá ser feito pedido de audiência com o novo Ministro do Trabalho
para discutir nossa e reunião conjunta do MTE e o Planejamento para tratar de
pendência da greve.Deverão ser orientados nossos sindicatos a entrarem com
mandato de segurança para garantir a posse dos concursados que não tomarem
posse em substituição aos cargos vagos que pediram exoneração do ultimo
concurso.
Reunião com a
Coordenação Geral de Recursos Humanos do MTE.
Brasília, 19 de
março de 2013.
Saudações Sindicais,
Diretor/CONDSEF
