Aumento  para servidor federal pode chegar atrasado.

Jornal Extra

Enviado ao Congresso Nacional pelo governo em agosto do ano passado, o Projeto de Lei 2.203/2011, que reajusta em até 31% os salários de 937mil servidores federais, previa o pagamento dos novos salários para as categorias contempladas entre março e julho. A demora na votação, no entanto, já prejudicou cerca de 157 mil professores de universidades e colégios federais. Eles deveriam ter tido o aumento no pagamento relativo a março, que saiu em abril, mas até agora não viram o dinheiro.

Outros setores, como o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e a carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, as duas maiores do funcionalismo federal, também correm o mesmo perigo, já que seus aumentos estão programados para o salário referente a julho, que sai em agosto.

Não haverá, no entanto, grandes perdas para os servidores. No caso dos professores, os retroativos a março serão pagos quando o projeto virar lei. O mesmo vai acontecer caso haja algum atraso nos reajustes das outras categorias.

Ainda nas comissões - O projeto de lei está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e ainda vai passar por outras duas comissões (de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania) e pelo Senado antes de ir para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Os aumentos previstos pela matéria serão dados nas gratificações de desempenho.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) vai debater a demora na aprovação numa audiência com o relator do

projeto, deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

Publicado em 27/04/12

RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM O MTE.

O governo informou que o material resultante do Fórum Nacional sobre Melhorias de condições de Trabalho, bem como, os relatórios das Unidades Descentralizadas referentes ao levantamento das demandas existentes foi alvo do Plano de Ação 2012 das SRTE`s, neste sentido ficou acertado que os Estados onde existirem problemas pendentes relacionados com as condições de trabalho deverão procurar os responsáveis pelo Plano de Ação para verificar qual o encaminhamento que foi ou está sendo dado. No tocante à questão do assédio moral, ficou acertado as Entidades Sindicais deverão formalizar as reclamações perante a Comissão de Ética do Ministério do Trabalho e Emprego (etica.gm@mte.gov.br), com cópia para a DEMITRE/CONDSEF.

A bancada dos trabalhadores solicitou a revogação da Portaria 2551/2010 por entender que a mesma infringe o direito constitucional e de tratados internacionais ratificados pelo país de liberdade da autonomia sindical. O Governo informou que não iria revogar a Portaria; mas, posteriormente se predispôs a analisar os pontos em que limitam a liberdade sindical desde que fosse apresentada sugestão de alteração. A CONDSEF ficou de apresentar uma proposta que após a entrega ficou de ser analisada dentro de 30dias.

Em relação à Extensão do turno 12 horas ininterrupto de 30 horas semanais, o Governo informou a autorização para os Estados: Alagoas, Bahia, Ceará, DF, Espírito Santos, Piau; além dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás que já estavam regulamentadas. Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Sergipe e São Paulo estão em andamento. Os Estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia, Roraima, Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Pernambuco, não possuem processos formalizados. A bancada dos trabalhadores solicitou a ampliação do turno ininterrupto para os setores da Homologação, protocolo, portaria que também atendem ao público, dentre outras áreas que atendam o público. O Governo informou que está em estudo a liberação de uma solicitação de Minas Gerais para a homologação, e que os outros setores não tem posição definida.

A CONDSEF reconhece que houve um avanço na aplicação do Decreto nº 1590 /1995 que prevê a aplicação do turno 12 horas ininterrupta para os setores que atendem ao público, mas que, entretanto, existe à necessidade da aplicação das seis horas diárias com 30 horas semanais para todo o MTE . O Governo informou que não existe possibilidade jurídica de ser aplicado para outros setores que não sejam de atendimento ao público externo. A representação dos trabalhadores informou que o Ministério Público da União, Tribunal de Contas, Anatel, Policia Rodoviária Federal, Judiciário fazem o horário ininterrupto de 07 horas com uma hora de sobreaviso e que neste caso existe amparo legal, inclusive com parecer favorável do TCU tribunal de Contas da União. Ficou acertado que a CONDSEF elaborará uma exposição de motivos da aplicação do horário flexível de 07 horas ininterruptas com 01 hora de sobreaviso para os outros setores do MTE.

A bancada dos trabalhadores solicitou que fosse retomada a discussão da compensação dos dias de paralisação (greve) por demanda reprimida. O governo reconheceu que durante o período de compensação os serviços de maneira geral foram colocados em dia e que não teria problema em fazer um acordo da compensação conforme solicitado pela CONDSEF. Mas solicitou que esse debate fosse feito conjuntamente com o MPOG.

No que se refere à Extensão da 12.277/2010 a CONDSEF informou que o MPOG comunicou que não existe espaço no Governo para criação de novas carreiras, mas que estará trabalhando com a política de correção das distorções através da correção dessas tabelas. E por isso agendou reunião com 17 setores da base da CONDSEF para apresentar a forma como dará o tratamento para esses setores. Esclareceu ainda que diante dessa posição do Governo a CONDSEF elaborou proposta de tabela conjuntamente com Ministério da Saúde que resultou em aviso Ministerial. Diante deste fato a CONDSEF organizará um encontro Nacional dos trabalhadores do MTE para fazer a discussão desta proposta. E neste sentido gostaria que a proposta aprovada pelos trabalhadores contasse com o aval do Ministro do Trabalho e Emprego.

A bancada dos trabalhadores informou que vem ocorrendo inúmeros problemas com a transposição do sistema antigo para o novo sistema do seguro desemprego formal e quanto ao SDPA existe fragilidade na aferição da pré-habilitação para a concessão do pagamento do referido benefício favorecendo a ocorrência de fraude.

ENCAMINHAMENTOS:

Realização de assembleias nos estados para fins de discussões sobre os itens acima e acompanhamento dos Planos de Ações das SRTE?s para as melhorias das condições de trabalho levantadas nos fóruns regionais. A entidade sindical do estado deverá entrar em contato com o gestor do Plano de Ação da SRTE para obter uma cópia do documento retrocitado e monitoramento.

PRESENTES:

CONDSEF e DEMITRE: Rogério Expedito (MG); Ivete Amorim (MT); Mário Angelo (MG), Celinha (BA);

SINDSPREV: Jorge Queiroz (RJ).

GOVERNO: Nilton Fraiberg Machado (Secretário Executivo); Luiz Eduardo Lemos (Coordenador dos Recursos Humanos); Tito Calvo Jachelli (Subsecretário da SPOA).

http://www.condsef.org.br/portal3/index.php?option=com_content&view=article&id=5460:24042012-relatorio-da-reuniao-da-condsef-com-o-mte&catid=113:relatorios-demitre&Itemid=142

Fonte: www.condsef.org.br

25/04Dia nacional de luta contra o arrocho do governo Dilma.

No dia 25/04 os servidores públicos vão paralisar suas atividades. Essa mobilização é parte das ações contra o congelamento salarial imposto pelo governo Dilma. Fazendo como os governos estaduais Dilma alega restrições orçamentárias para justificar o reajuste zero. O que o governo não fala é que pelo 2º ano consecutivo os gastos com os servidores públicos federais sofreram desaceleração e que nos últimos 15 anos os investimentos do governo federal com pessoal diminuíram em mais de 20%.

No Ministério do Trabalho as consequências são menos servidores e estruturas precárias nas agências o que prejudica o atendimento ao público.

 Os escândalos políticos revelados no caso cachoeira, os privilégios de parlamentares e juízes, as vultosas isenções fiscais concedidas a grandes empresas e o pagamento dos juros da dívida pública demonstram para onde está indo o dinheiro que deveria financiar serviços públicos de qualidade para a população.

Como parte das ações do dia 25/04 a seção sindical no MTE-sede estará realizando o lançamento da campanha pela valorização do servidor, por melhores salários e condições de trabalho.

Convidamos os servidores do órgão a se somarem ao dia nacional de luta e a participarem da atividade na frente da sede do Ministério. O momento é de mobilização para não amargarmos mais um ano sem reajuste real.                

Calendário do dia 25/04.

07h30- Panfletagem

09h-Lançamento da campanha por melhores condições de trabalho e salário

10h-Reunião com o Secretário executivo do MTE

12h-Ato no Palácio do Planalto.

                                 

Participe!

Pela valorização do servidor, melhores salários e condições de trabalho!

EM 25 DE ABRIL MOSTRE SUA FORÇA: DIA NACIONAL DE LUTAS COM PARALISAÇÃO DE ATIVIDADES.

Se há uma crise que preocupa e atinge gravemente a população brasileira esta não é a crise do capital financeiro, mas sim a do serviço público. A população trabalhadora reclama dos governos atendimento público, com qualidade, às suas necessidades de saúde, educação, segurança, transporte entre outras. O excesso de problemas que afeta as pessoas tem raiz na distorção do orçamento público. Mesmo obtendo recordes de arrecadação a cada mês, o governo continua não priorizando investimentos em melhorias urgentes nos serviços prestados à sociedade e muito menos na valorização dos servidores públicos.

Em plena campanha 2012, as 31 entidades nacionais representantes dos servidores públicos federais têm encontrado dificuldades para avançar nas negociações com o governo. Sob o discurso da austeridade, a área econômica mantém a reserva orçamentária destinada a remunerar com altas taxas o capital financeiro e tenta jogar sobre os ombros dos trabalhadores a conta da crise internacional.

Até o momento o governo tem dito NÃO a todas as justas demandas apresentadas pelos servidores para garantir condições de trabalho, remuneração e consequentemente qualidade no atendimento público.  Entre 2011 e 2012 o mesmo governo que decretou ZERO de reposição às perdas inflacionárias no salário dos servidores, já concedeu ao empresariado aproximadamente R$ 155 bilhões em isenção fiscal. Enquanto isso, no mesmo período, retirou das áreas sociais mais de R$ 105 bi. Tratados até agora com descaso no processo de negociações, os servidores públicos precisam reagir e lutar.

Por isso, NO DIA 25 DE ABRIL, quarta-feira, TODOS os servidores e servidoras do Brasil DEVEM PARTICIPAR DO DIA NACIONAL DE LUTAS COM PARALISAÇÃO DE ATIVIDADES. A categoria conta com o APOIO DA POPULAÇÃO nesse momento, pois essa é uma luta necessária para que o governo respeite não só os trabalhadores do setor como toda a sociedade. Basta de descaso. Mais do que nunca é importante reativar os fóruns estaduais e federais de unidade entre as categorias de servidores. É hora de ampliar a unidade entre os setores de todas as esferas. Trabalhadores do Executivo, Legislativo e Judiciário precisam se unir. Servidor (a), no dia 25 de abril faça sua parte. Mobilize-se em seu local de trabalho. Reforce essa luta. Você que paga impostos, apoie essa causa, ela também é sua!

UNIDADE POR UM SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE

ASSIBGE-SN –ANDES-SN – ANFFA-SINDICAL – ASFOC – ASMETRO-SN – CTB - CUT - CONDSEF – CNTSS –CONFELEGIS – CSP-CONLUTAS –FASUBRA – FENALE – FENALEGIS – FENASPS – FENAJUFE – FENASTC –FENAPRF – MOSAP – PROIFES – SINAL – SINAIT – SINAGÊNCIAS –SINTBACEN – SINASEFE – SINDLEGIS –SINDIFISCO NACIONAL –SINPECPF – SINDIRECEITA – SINASEMPU – UNACON-SINDICAL

Vitória dos Servidores do MTE-Sede

Em comunicado a secretaria executiva do MTE informou que os servidores do Ministério lotados na sede não utilizarão a catraca eletrônica.Vitória do Abaixo assinado realizado pela seção sindical e que contou com o apoio de muitos servidores.A luta continua por melhores condições de trabalho e valorização do servidor.

Estamos  em alerta!

Criminalização das lutas.

CNJ avaliza o corte de ponto para servidores públicos em greve

Correio Braziliense.
Gustavo Henrique Braga

Publicação: 03/04/2012 08:00 Atualização:

Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre um processo do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região — que inclui o Pará e o Amapá — abriu precedente para que os servidores públicos tenham o ponto cortado quando fizerem greve. A posição do CNJ vai ser apresentada em enunciado administrativo, uma espécie de manual usado para consolidar jurisprudência já estabelecida, pelo conselheiro Gilberto Valente Martins no próximo dia 10. A medida foi proposta durante o julgamento de recurso dos funcionários do TRT8, que cruzaram os braços entre 15 de junho e 26 de julho do ano passado. Na ação, os trabalhadores reivindicavam a possibilidade de compensar com trabalho os dias parados, mas a negativa de pagamento foi mantida pelo CNJ.

“Ninguém está cerceando o direito de greve. Todavia, as paralisações impõem um ônus aos que aderem”, argumentou o conselheiro Gilberto Valente. Ele ressaltou que a medida não impede a negociação de acordo entre as partes para que haja compensação dos dias parados com trabalho. Valente defendeu que o desconto no ponto não é uma punição aos servidores, mas uma consequência natural da greve. Caso contrário, afirma o conselheiro, a sociedade seria prejudicada, pois, além de ficar sem o serviço público durante o período de paralisação, ainda teria de pagar por isso. A jurisprudência poderá ser aplicada em processos semelhantes para greves de todos os tribunais, e também de órgãos dos poderes Executivo e Legislativo.