Moção de apoio à greve dos Servidores das Universidades Federais

Os servidores públicos federais do Distrito Federal, reunidos em assembleia-geral do Sindsep-DF no dia 28/07/2011, aprovam o apoio à greve dos técnicos Administrativos das Universidades e condenam a judicialização da greve por parte do governo que ataca o legítimo direito de greve. 

Assembleia geral dos servidores públicos federais do Distrito Federal

Encontro Nacional do MTE

ENCONTRO NACIONAL DO MTE
Entidades: CONDSEF, FENASPS e CNTSS
Data: dias 29 e 30 de julho de 2011
Local: AUDITÓRIO DA CONDSEF

- Convocatória Nacional -

Lupi pode ser convocado pela Justiça para falar sobre repasses irregulares

Vinicius Sassine

 26/07/2011-CB 

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, poderá ser intimado pela Justiça Federal do Distrito Federal para depor no processo que investiga um suposto favorecimento a seis entidades selecionadas pelo ministério e financiadas em R$ 41,8 milhões, valor total dos convênios destinados à capacitação profissional. Além do chefe da pasta, a intimação se estenderia ao secretário de Políticas Públicas de Emprego, Carlo Roberto Simi; ao coordenador-geral de Contratos e Convênios, Manoel Eugênio Guimarães de Oliveira; e a mais dois servidores do Ministério do Trabalho responsáveis pelos convênios da pasta.

O documento que pede a convocação do ministro e de seus quatro auxiliares foi encaminhado em 1º de junho à 4ª Vara Federal pelo procurador da República Bruno Caiado de Acioli, responsável pela ação civil pública que solicita a devolução do dinheiro repassado às seis entidades. “É preciso aquilatar (avaliar) o grau de proximidade mantido pelas entidades com o PDT e com os servidores do ministério”, cita o procurador no documento.

Carlos Lupi é presidente licenciado do PDT e suspeito de favorecer entidades ligadas ao partido com a liberação de convênios destinados à capacitação profissional, principalmente dentro do Plano Setorial de Qualificação (Planseq). Depois de o Ministério Público Federal (MPF) mover a ação civil pública em que aponta direcionamento na contratação das entidades e irregularidades na execução dos convênios, seis organizações sem fins lucrativos e a União passaram a ser rés na Justiça Federal.

           

Carlos Lupi: suspeita de favorecimento a seis entidades que teriam ligação com o PDT, partido do ministro

O processo tramita na 4ª Vara e, na visão do MPF, é necessário produzir novas provas “periciais, pessoais e testemunhais”, o que justificaria a convocação do ministro do Trabalho e de seus subordinados. “É crucial a intimação de Lupi e de Simi, para que prestem informações sobre o grau de relacionamento pessoal e profissional mantido com as entidades rés”, cita o procurador no documento encaminhado à 4ª Vara.

A Justiça Federal ainda não decidiu se convocará o ministro e os demais servidores citados pelo MPF. A Advocacia-Geral da União (AGU) já se posicionou no processo: é contrária às intimações. “A matéria discutida nos autos se restringe a questões eminentemente objetivas, aferíveis a partir da análise do edital e dos demais documentos anexados.”

As seis entidades rés no processo já receberam R$ 27,9 milhões do Ministério do Trabalho, de um total de R$ 41,8 milhões em convênios. A recordista é a Fundação Pró-Cerrado, sediada em Goiânia, com contratos de quase R$ 14 milhões. São suspeitas ainda a Associação para Organização e Administração de Eventos, Educação e Capacitação, sediada em Aracaju; o Instituto Mineiro de Desenvolvimento, de Belo Horizonte; o Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e Educação (IPDE), de Brasília; o Instituto de Qualidade de Vida, do Rio de Janeiro; e a Associação de Defesa do Meio Ambiente de Reimer, de Curitiba.

O objetivo do dinheiro liberado era a capacitação profissional, por meio do Plano Setorial de Qualificação (Planseq), voltada exclusivamente a afrodescendentes. Boa parte dos recursos foi destinada às entidades durante o período eleitoral. O MPF contestou um edital específico, de 2009, que selecionou as seis entidades. Apenas esses convênios preveem repasses de R$ 12,2 milhões, dos quais R$ 9 milhões já foram liberados. Depois dessa seleção, as organizações continuaram a ser contratadas pelo Ministério do Trabalho.

Direito de greve ameaçado:

Advocacia-Geral vai à Justiça para garantir retorno de funcionários que estão em greve nas universidades públicas federais


Os técnicos administrativos das universidade federais estão em greve desde o dia 06 de junho. - Fonte: www.lavras.mg.gov.br

 25/07/2011

Para garantir o direito constitucional do ensino público gratuito à sociedade, a continuidade das pesquisas nacionais nas áreas de ciência e tecnologia, do atendimento em hospitais universitários, e do desenvolvimento econômico e social do país, a Advocacia-Geral da União propôs no final da tarde desta segunda-feira (25/07), no Superior Tribunal de Justiça, ação para declarar a ilegalidade da greve, deflagrada no dia 06 de junho, em todo Brasil, por técnicos administrativos das universidades federais públicas.

Caso a greve não seja suspensa pela Justiça, a AGU pede que no mínimo 70% dos técnicos retornem ao trabalho, para permitir a continuidade dos serviços públicos essenciais, prestados pelas universidades. Requer, também, a fixação de multa diária de R$ 100 mil, em caso não seja cumprida essa determinação.

O movimento envolve 35 universidades e a ação foi proposta pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) contra a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) e outras 26 entidades que representam a categoria, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As paralisações dos servidores públicos são regidas pela Lei nº 7.783/89, que trata das greves no setor privado, devido à falta de norma específica sobre o tema.

Na ação, a PGF demostra que as negociações da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento junto à Fasubra começaram quando a federação anunciou a decisão de fazer a greve. Diversas reuniões foram realizadas com os representantes da categoria para tratar de questões salariais e de reestruturação das carreiras e para que o governo pudesse apresentar propostas, com o objetivo de impedir a paralisação. De acordo a petição, em uma delas, porém, a Fasubra resolveu mudar a pauta e ameaçou incitar a greve caso o governo não atendesse às novas reivindicações.

No dia 1º de junho foi enviado ofício à Fasubra, onde os secretários de Ensino Superior do Ministério da Educação e de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento comunicavam a disposição em concluir as negociações, em prazo razoável, a ser acordado em reunião agendada para 7 de junho. A federação, no entanto, desconsiderou o ofício e anunciou a instauração da greve.

Os procuradores federais destacam na ação que o movimento é ilegal e abusivo, pois não haviam terminado as negociações com a Fasubra. De acordo com o artigo nº 3 da Lei nº 7.783/89, para haver a greve, é preciso que se esgotem todas as tentativas de acordo, caso contrário, constituiu abuso do direito de greve. Nesse sentido, também é a Orientação Jurisprudencial nº 11 do Tribunal Superior do Trabalho que considera imprescindível "a tentativa direta e pacífica da solução do conflito".

"Em especial os servidores públicos, que prestam serviços a toda a coletividade, deveriam buscar o atendimento de suas reivindicações, previamente, por via de negociação administrativa ou política, mas nunca uma atitude tão impulsiva e prejudicial", diz a peça.

Prejuízos

A PGF ainda argumenta na ação que a continuidade da greve pode causar prejuízos ao desenvolvimento econômico e social do país. "Atualmente, cerca de 80% das pesquisas nacionais são desenvolvidas nas Universidades Federais, projetando o Brasil em âmbito internacional e contribuindo para o processo de desenvolvimento da Ciência e Tecnologia".

Para funcionar plenamente, as universidades precisam dos três atores: professores, estudantes e servidores técnico-administrativos. Todos são fundamentais. Com a paralização inúmeras atividades de pesquisa e experimentação são perdidas e não poderão ser compensadas, assim como atendimentos médicos e até mesmo refeições deixam de ser servidas.

A ação cita ainda outros transtornos, como a paralisação na emissão de diplomas, no funcionamento de bibliotecas, a não realização de matrículas, a precarização do atendimento nos hospitais veterinários e nos hospitais de ensino.

"Os seguintes órgãos, instrumentos e serviços ficam precários, ou em alguns casos, completamente inativos, quais sejam: restaurantes universitários, bibliotecas, laboratórios, fazendas universitárias, herbários, biotérios, garagens, rádios e TV´s universitárias, segurança, serviços de manutenção e reparos, atendimentos de eventos de cunho científico, cultural, esportivo e acadêmico, bem como todo o processo de compras e licitações realizadas pela Universidade, comprometendo a tempestiva e eficiente execução orçamentária, e impossibilitando o adequado funcionamento da Universidade", observa a AGU na ação protocolada na Justiça Federal de Brasília.

Ref.: Petição 8.634 - STJ

Patrícia Gripp

Governo quer retaliar servidores públicos federais em greve

Cristiane Bonfanti

O governo deve retaliar as categorias de servidores públicos federais que entrarem em greve. Além de não apresentar contraproposta aos pedidos de 30 entidades sindicais — que, conforme o Correio antecipou na última terça-feira, teriam um impacto de R$ 40 bilhões nas contas públicas —, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, criticou ontem os trabalhadores que cruzaram os braços em meio ao processo de negociação. A seu ver, a mobilização dos funcionários ligados à Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), que chega hoje ao 45º dia de paralisação, foi equivocada. “A greve é um direito constitucional, mas é uma manifestação de confronto. Se outras categorias entrarem em greve, pode ser que a gente resolva não as receber”, afirmou o secretário. 

           

Duvanier Paiva conversa por duas horas com representantes da categoria e avisa que não aceita paralisação

Duvanier passou ao menos duas horas em reunião ontem com representantes de servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Para ele, o encontro foi “positivo”. Entre os sindicalistas, porém, o clima foi de insatisfação. A conversa aconteceu com uma semana de atraso, sob a alegação de que o governo precisava de tempo para analisar o montante orçamentário disponível para os reajustes e as prioridades dos trabalhadores. Mas nada de concreto foi apresentado. “Saímos frustrados. Esperávamos, ao menos, a sinalização de uma política de reajustes permanente, como a do salário mínimo”, disse Nei Jobson, diretor jurídico do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências).

O Ministério do Planejamento deixou claro que não concederá reajuste salarial linear de 14,75% pedido pelos servidores federais. Nas contas do secretário Duvanier, apenas esse pedido teria um impacto anual da ordem de R$ 19 bilhões nas contas públicas. “Há uma restrição orçamentária neste momento e precisamos discutir nas mesas setoriais o que realmente é prioridade”, justificou. Os sindicatos se preocupam, agora, com o prazo de envio da proposta do Orçamento de 2012 para o Congresso Nacional, que termina em 31 de agosto. A próxima reunião com o Planejamento deve ocorrer na primeira semana de agosto.

Apesar das ameaças do governo, as categorias mantêm a promessa de entrar em greve a partir de agosto, caso não tenham respostas concretas. O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasef), que reúne 20 mil professores e técnicos em todo Brasil, já decidiu que começará a paralisação no dia 1º.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) também discute suspender as atividades. “Queremos, sim, discutir as disparidades, mas precisamos de garantias de que, ao menos, o nosso vencimento será corrigido ano a ano”, disse o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa.

Insatisfação geral

Insatisfeitos com a falta de resposta do governo, entidades que representam delegados e peritos da Polícia Federal, advogados públicos da União e auditores da Receita Federal e do Trabalho farão, na próxima quinta-feira, o Dia Nacional pelo Direito a um Serviço Público de Qualidade. A partir das 10h, os trabalhadores se concentrarão nos aeroportos Juscelino Kubitschek (Brasília), Guarulhos (São Paulo) e Galeão (Rio de Janeiro) para reivindicar mudanças, como a retomada dos concursos públicos, a reestruturação das carreiras e o fim da terceirização. 

Fonte:Correio Braziliense. 

Servidores do MTE aprovam participação na vigília do dia 26/07

Os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), prédio sede e anexo, realizaram assembleia na manhã desta quarta-feira, dia 20 de julho, para tratar sobre informes das negociações com o governo, indicativo de greve dos servidores e o encontro regional dos servidores do órgão, a ser realizado no auditório Francisco Zóccolli, sede do Sindsep-DF.

A direção do sindicato passou as informações sobre as negociações, destacando a enrolação por parte do governo em apresentar uma proposta concreta aos servidores e a necessidade de intensificar o processo de mobilização, Neste sentido, os servidores aprovaram a participação na vigília do dia 26, em frente ao Ministério do Planejamento, bloco "C", às 10 horas.

Foi informado que o encontro regional dos servidores servirá como preparatório para o encontro nacional da categoria, a ser realizado nos dias 29 e 30/07, e também para definir um posicionamento a ser defendido no encontro nacional.

Fonte: Imprensa Sindsep-DF

Brasileiro será taxado em R$ 510 para governo pagar juros em 2012

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012 aprovada pelo Congresso obriga governo federal a reservar R$ 97 bilhões em tributos que recolher no ano que vem, para pagar exclusivamente juros da dívida pública. Valor representa 9% da arrecadação esperada, cinco vezes mais do que gasto para erradicar miséria e taxação de R$ 510 sobre cada brasileiro. Desde 1998, governo federal já gastou R$ 695 bilhões com juros. Despesa perde para conjunto das políticas sociais, mas supera investimento individual em saúde, educação e assistência social.

André Barrocal

BRASÍLIA – Deputados e senadores aprovaram, nesta quarta-feira (13/07), lei proposta pelo governo federal que obriga o próprio governo a separar, no orçamento do ano que vem, R$ 97 bilhões em tributos que irá recolher, para usar exclusivamente no pagamento de juros da dívida pública. 

A quantia representa 9% de todos os impostos e contribuições que devem ser arrecadados, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012. Cinco vezes mais do que o governo planeja investir no recém lançado programa de erradicação da miséria (R$ 20 bilhões por ano até 2014). E uma taxação de R$ 510 de cada um dos 190 milhões brasileiros.

A LDO 2012 aumenta para R$ 828 bilhões o montante de recursos coletados pela Receita Federal e depois usados para pagar credores da dívida desde que esta prática, conhecida como “superávit primário”, começou a ser adotada pelo governo federal, em dezembro de 1998. 

Segundo estatísticas do Banco Central (BC), de 98 até maio de 2011, o governo federal já pegou R$ 695 bilhões em tributos recolhidos para direcionar ao pagamento de juros da dívida - quando prefeituras, estados e empresas estatais entram na conta, já foram R$ 947 bilhões. Só em 2011, foram R$ 45 bilhões. Até dezembro, faltam R$ 36 bilhões para o governo cumprir o que determina a LDO 2011.

Na última sexta-feira (09/07), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicadadivulgou estudo sobre investimentos federais em políticas sociais que permite comparar e dimensionar o significado do tamanho do pagamento de juros da dívida.

De 1999 a 2009, último ano utilizado pelo Ipea na pesquisa, o governo federal aplicou um total de R$ 4,1 trilhões em política social. Nestes mesmos onze anos, o pagamento de juros da dívida recebeu R$ 572 bilhões em dinheiro arrecadado pela Receita Federal. 

O primeiro tipo de gasto foi sete vezes maior do que o segundo, graças aos benefícios da Previdência Social, que representaram metade do investimento em política social no período (R$ 2 trilhões).

As despesas federais com saúde somaram R$ 505 bilhões de 1999 a 2009, o equivalente a 89% do gasto com juros da dívida. Os investimentos em educação e assistência social foram inferiores à metade do gasto com juros. No primeiro caso, totalizaram R$ 250 bilhões (43%). No segundo, R$ 227 bilhões (40%).

Com a LDO aprovada em sessão conjunta da Câmara e do Senado, os congressistas já podem começar o recesso parlamentar, que oficialmente vai de 18 a 31 de julho. Para comemorar o encerramento dos trabalhos legislativos no semestre, os líderes dos partidos aliados do governo federal vão participar de um coquetel com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada, residência oficial dela, na noite desta quarta-feira.

Pagamento de juros da dívida pública atingirá a marca de R$ 1 trilhão

Fonte:Carta Maior

ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES DO MTE

A SEÇÃO SINDICAL DO MTE convoca para assembleia seus servidores para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

Informe Campanha salarial (lei 12277/10, plano de carreira etc..)

Indicativo de greve

Encontro Nacional dos Agentes Administrativos do MTE.

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A participação de todos os servidores é muito importante para a conquista das reivindicações. Sem mobilização não há garantias de vitória.

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ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES DO MTE

DATA 20/07-QUARTA-FEIRA

11h na frente do Edifício Sede.

ENCONTRO NACIONAL UNIFICADO 2011: CONVOCATÓRIA

A Diretoria da CONDSEF, CNTSS e FENASPS, convocam as suas filiadas e sua base para participarem do "Encontro Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego", que acontecerá nos dia 29 e 30 de julho, em Brasília.

Salienta-se que o encontro nacional deverá ser precedido de encontros estaduais os quais elegerão representantes para discussão nacional, entretanto, nos Estados aonde não ocorrerem esses encontros a representação deverá ser eleita em assembléias.

Os Estados poderão avaliar o quantitativo de representantes no evento limitado a 10; todavia, as deliberações do encontro nacional serão realizadas através de um voto por Estado, como tem sido prática em nossas deliberações.

Finalmente, os sindicatos deverão encaminhar os nomes completos e as matrículas SIAPE dos representantes do encontro até o dia 22/07 à CONDSEF para que faça os encaminhamentos à CGRH/MTE .

A pauta do encontro será a seguinte:

1 - Informes CONDSEF/CNTSS/FENASPS e informes estaduais;

2 - Plano de Carreira Específico do MTE;

3 - Estrutura do MTE;

4 - Jornada ininterrupta/Reposição da horas/Ponto eletrônico;

5 - Portaria nº 2551/2010 e Portaria nº 1160/2011;

6 - Elaboração de alternativas contra o desmonte do MTE;

7 - Condições de Trabalho/Diagnóstico da Terceirização no MTE;

8 - Assédio moral;

9 - Mobilizações estaduais no MTE;

10 - Outros encaminhamentos.

Solicitamos as Filiadas viabilizarem a participação dos (as) companheiros (as).

Saudações Sindicais.

Fonte: CONDSEF - CNTSS - FENASPS

Governo não apresenta proposta para os Servidores Públicos Federais.

Antes de apresentar proposta de política salarial, Planejamento diz que vai analisar distorções no setor público

Fonte:CONDSEF- www.condsef.org.br  

O Ministério do Planejamento não apresentou proposta de política salarial para a administração pública na reunião desta quarta-feira com representantes de mais de 30 entidades nacionais, entre elas a Condsef (foto). No lugar, o secretário de Relações do Trabalho, Duvanier Ferreira, informou que antes de falar sobre uma política com reajuste linear, o governo precisa fazer um balanço do que já foi concedido em termos de reajuste entre 2008 e 2010 a diversas categorias. A partir dessa análise, o governo poderia avaliar melhor o que propor para os trabalhadores do setor público. Outra explicação para a ausência de proposta vem das distorções existentes hoje na administração pública. Para que uma política salarial linear com ganhos reais a partir do PIB possa ser implantada, a Condsef defende a necessidade do governo de considerar e corrigir as distorções existentes. Com prazo técnico para encaminhar propostas ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto, o Planejamento confirmou nova reunião com as entidades para o próximo dia 15. Veja a seguir o que mais foi debatido na reunião desta quarta.

Além das explicações para não apresentar proposta de política salarial para o setor público, o secretário de Relações do Trabalho apresentou dados do que significaria em termos numéricos o atendimento apenas das novas reivindicações apresentadas este ano ao Planejamento. Segundo Duvanier, só essas demandas necessitariam investimento de cerca de R$ 19 bilhões para ser atendidas. O secretário informou ainda que para atender cerca de 70 acordos assinados com diversas entidades sindicais nos últimos três anos foram necessários investimentos da ordem de R$ 38 bilhões.

Acordos firmados e ainda não cumpridos – No cenário apresentado por Duvanier Ferreira não foram contabilizados os acordos firmados e ainda não cumpridos. Diversas entidades, como é o caso da Condsef, possuem memoriais assinados que garantiam a continuidade das negociações não concluídas durante o governo Lula. Veja aqui o memorial assinado entre Condsef, SRH e CUT.

Na próxima reunião a Condsef deve apresentar um estudo de sua subseção do Dieese com os valores que seriam necessários para atender as demandas que estão no memorial assinado com o Planejamento. A expectativa da Confederação é de que essas demandas - incluindo a extensão da Lei 12.277/10 para servidores de nível superior e concessão de reajuste similar aos níveis intermediário e auxiliar do PGPE, PCST e carreiras correlatas no Executivo - sejam asseguradas pelo governo.

Oficinas para discutir projetos que estão no Congresso continuam – O Planejamento informou ainda datas para continuar oficinas que discutem os projetos que tramitam no Congresso Nacional e afetam diretamente os servidores públicos. Sobre o PL 248/98, que prevê quebra de estabilidade e demissão por insuficiência de desempenho, Duvanier informou que já existe proposta que inclui sugestões de ajustes apresentadas por entidades sindicais. Nessas mudanças está incluída a capacitação e qualificação para aqueles que apresentarem avaliação insuficiente na administração pública. Na reunião do próximo dia 15 é possível que um termo de acordo sobre este projeto possa ser assinado entre entidades e governo.

No dia 21 de junho aconteceu oficina sobre o PL 1992/07, que trata da criação de uma Previdência Complementar para o setor público. O Planejamento propôs a construção de um relatório com resumo dos debates, apontado as visões do governo e das entidades sindicais. A partir deste resumo um debate seria promovido junto a parlamentares para buscar um consenso entre as posições antagônicas de cada parte.

Retirada dos projetos da pauta do Congresso – As entidades esperavam que o projeto pudesse ser retirado da pauta do Congresso enquanto os debates estão sendo travados. Mas o Planejamento informou que não está nos planos do governo retirar nenhum projeto já encaminhado ao Congresso. As propostas podem até ser substituídas por outro projeto, mas nenhum, reforçou o Planejamento, será retirado da pauta do Congresso. Exemplo disso é o PL 1749/11, mais novo projeto encaminhado pelo governo ao Congresso.

Encaminhado em regime de urgência, o PL substituiu a proposta da MP 520/10 derrubada recentemente no Senado e que prevê a criação de uma empresa para administrar hospitais públicos. Uma oficina para debater este projeto foi confirmada para o dia 21 deste mês. E no dia 28 foi agendada oficina para debater o famigerado PLP 549/09 que propõe congelado de investimentos públicos pelos próximos dez anos. 

CDE e plenária nacional – O resultado da reunião de hoje e o balanço das mobilizações que ocorreram ao longo desta semana estão na pauta de discussão do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) e da plenária nacional da Condsef. O CDE se reúne nesta quinta, 7. A plenária nacional será realizada nesta sexta, 8, e deve votar os rumos da luta da base da Condsef em defesa do cumprimento do acordos (memorial) e atendimento de reivindicações urgentes necessárias para assegurar a melhoria dos serviços prestados à população.

Para assegurar o cumprimento de demandas urgentes, a mobilização de todos os setores da base da Condsef se faz fundamental. Os servidores devem estar preparados para pressionar e lutar pelo avanço nas negociações em curso. Caso queiram ver acordos firmados atendidos e assegurar investimentos para 2012, os servidores devem agir imediatamente.

Continue ligado. Aqui em nosso site você acompanha todas as informações de interesse dos setores da base da Condsef.