Novos servidores terão a aposentadoria limitada.

Com a volta dos trabalhos no Congresso, a partir de 1º de fevereiro, o governo vai jogar pesado para aprovar o Projeto de Lei 1.992/07. O texto cria regime de previdência complementar para novos servidores federais. A principal alteração é a criação de um teto para aposentadorias. O parâmetro é o limite pago pela Previdência Social aos trabalhadores da iniciativa privada. Atualmente, o valor está em R$ 3.916,20.

Os novos servidores não vão receber aposentadoria integral, como acontece hoje com o funcionalismo. Quem quiser ganhar acima do teto terá que aderir ao Funpresp (Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais), que será formado para complementar os benefícios. O projeto prevê a criação de três fundos para cada Poder — Executivo, Legislativo e Judiciário.

A alteração será obrigatória para os novos concursados e facultativa a quem já está no quadro de pessoal. A meta da presidenta Dilma Rousseff é diminuir o déficit da Previdência Pública que, segundo o governo, fechou o ano passado em R$ 60 bilhões.

O diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto Queiroz, explicou que as mudanças são significativas para o regime público e o complementar: “O primeiro, que ficará limitado ao teto do INSS, é de repartição, enquanto o segundo, que será facultativo para a parcela da remuneração que exceda ao teto do INSS, é de capitalização”.

Ele acrescenta que “nos planos de benefícios, que no regime próprio são definidos, o servidor sabe previamente quanto terá de aposentadoria. Na previdência complementar, o servidor sabe com quanto contribuirá, mas não tem ideia de quanto terá de aposentadoria ou pensão”.

Principais mudanças a caminho na União:

Destaques

Confira a seguir as principais mudanças na previdência do servidor federal. Os destaques foram apresentados pelo Diap.

Contribuição

A contribuição para o regime próprio continuará de 11% e a da previdência complementar será de, no máximo, 7,5%. No regime próprio da União, o governo deve contribuir com o dobro do que o servidor público recolhe, enquanto no regime complementar, o pagamento máximo do empregador, neste caso, o governo federal, será equivalente à contribuição do funcionário público.

Prazo para adesão

Os atuais servidores que tenham ingressado no serviço público até o dia anterior ao funcionamento da entidade de previdência complementar poderão, mediante prévia e expressa opção, aderir ao novo regime. Terão o prazo de 180 dias após a instalação do fundo de pensão dos servidores para participar. Quem optar pelo novo regime vai passar a contribuir para o regime próprio (11%) até o teto do INSS e, na parcela que exceder o valor de R$ 3.916,20, contribuirá para a previdência complementar (7,5%).

Cálculo

Ao atual servidor que optar pela previdência complementar será assegurado um benefício especial, calculado com base nas parcelas das contribuições recolhidas ao regime próprio de previdência acima do teto do INSS, que será atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Composição

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) terá sede em Brasília e vai contar com um Conselho Deliberativo, uma Diretoria-Executiva e um Conselho Fiscal. Os conselhos deliberativo e fiscal terão participação do patrocinador (a União) e dos servidores.

Texto extraído de: Jornal O dia

Entidades unidas em defesa dos servidores e serviços públicos voltam a se reunir na terça, 31

As entidades nacionais que compõem a Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos voltam a se reunir na terça-feira, 31. O encontro acontece a partir das 10 horas na sede da Cobap (Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil). A Cobap fica na CRS, Quadra 507 Sul, Bloco A, número 61, em Brasília. Continua a procura de entidades nacionais que representam servidores federais pela adesão ao movimento que unifica trabalhadores do Executivo, Legislativo e Judiciário. Todos que apostam na unidade para assegurar melhorias para o setor público estão convidados a participar e fortalecer esse movimento. A reunião deve consolidar novas ideias que reforcem a mobilização dos servidores em todo o Brasil. Entre as atividades confirmadas está o lançamento da Campanha Salarial 2012, no dia 15 de fevereiro. A expectativa é de que a data coincida com a retomada da frente parlamentar em defesa do setor público na Câmara dos Deputados.

Para garantir que a campanha deste ano alcance o maior número de servidores em todo o Brasil, as entidades também apontaram atividades que devem ser desenvolvidas no preparo à mobilização de todos. Entre os dias 13 e 16 de março acontece uma jornada de lutas em todos os estados com objetivo de debater o processo de negociações com o governo, avaliar avanços e a necessidade de pressão pelo atendimento das demandas mais urgentes do setor público. A jornada de mobilização culmina com uma grande marcha a Brasília no dia 28 de março.

Reivindicações – Essa semana, representantes das entidades nacionais protocolaram documento (veja aqui) contendo as principais reivindicações da categoria junto ao Ministério do Planejamento, Secretaria Geral da Presidência da República, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Legislativo. Há um entendimento cada vez maior entre os servidores de que a unidade é ingrediente essencial para quebrar o bloqueio do governo e buscar não só o atendimento de demandas emergenciais como investimento público necessário para alcançar melhorias urgentes no setor.

A Condsef reforça a importância da participação em massa dos servidores de todas as esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) nas atividades. Esta será a chave para o sucesso da campanha que busca atendimento de reivindicações urgentes que garantam servidores valorizados e serviços públicos de qualidade a que todos os brasileiros têm direito.

:: Olho na agenda

31/01 – Reunião fórum nacional de entidades

15/02 – Lançamento Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos (A confirmar a retomada da frente em defesa dos serviços públicos na Câmara dos Deputados)

13/03 a 16/03 – Jornal de lutas em todos os estados brasileiros

28/03 – Grande marcha unificada em Brasília

Fonte: CONDSEF

Seção Sindical realiza reunião com CGRH.

Na última sexta-feira 20/01 a Seção Sindical no MTE- Sede reuniu com a CGRH para discutir pontos relativos à saúde do trabalhador, gratificações, jornada de trabalho e Avaliação de desempenho. Essa reunião foi solicitada pela seção como desdobramento de reivindicações dos servidores.

1-Saúde do Servidor: Foi cobrada da Coordenação-Geral do RH o retorno das atividades laborais e da implementação do programa de saúde. Fomos informados que será elaborado um Termo de Referência do Ministério com um plano específico sobre esse tema. Segundo a coordenação esse plano tem como objetivo desenvolver atividades educativas para a promoção da saúde do servidor; reduzir os casos de sofrimento psíquico e adoecimento físico. Ainda segundo o plano os projetos e atividades a serem desenvolvidas serão: Ginástica Laboral, Yoga, Mat Pilates, Dança de Salão, Projeto Coral do MTE, Massoterapia, alimentação x Saúde etc...

Desde a posse da seção estamos cobrando uma resposta por parte do Ministério no que tange a questão da saúde do servidor. Estaremos avaliando o plano e propondo possíveis modificações.

2- Gratificações: Solicitamos informações sobre o quadro das Funções e gratificações distribuídas na sede. O intuito é acompanharmos como está sendo processada essa distribuição. A preocupação da Seção é com a democratização e a transparência nos processos seletivos para que não ocorram discriminações ou privilégios. Não concordamos que as gratificações sejam distribuídas por critérios de afinidades ou para conter participação de servidor no movimento sindical. Solicitaremos formalmente à CGRH informações sobre as gratificações na sede.

3-Jornada: O Coordenador Geral de Recursos Humanos informou que a jornada de 12 horas na Superintendência DF está condicionada ao ponto eletrônico e condições de segurança. No âmbito da sede os setores que atendem ao público, como SRT e Protocolo, já iniciaram reuniões para a implementação do turno de 12h. A seção sindical estará no apoio aos servidores da sede e da Superintendência para conquistarem essa pauta.

4- Avaliação de Desempenho: Os servidores estão preocupados com as punições advindas de exigências de cumprimento de metas. É fato que essa política de avaliação é limitada pelo caráter centralmente punitivo e econômico, sendo que o Ministério não leva em consideração a opinião do servidor. A seção sindical está vigilante para evitar qualquer tipo de punição.

Entidades confirmam para 15 de fevereiro o lançamento de campanha unificada em defesa dos servidores e serviços públicos.

       

Mais de 20 entidades nacionais que representam servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário confirmaram o lançamento da campanha salarial unificada em defesa dos servidores e serviços públicos para o dia 15 de fevereiro a partir das 9 horas. A data foi definida em uma reunião nesta terça-feira que também apontou outras atividades de mobilização dos servidores federais. Hoje, representantes de todas as entidades foram ao Ministério do Planejamento, Secretaria Geral da Presidência da República, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Legislativo onde protocolaram documento com as reivindicações (veja aqui) da categoria. Na Secretaria Geral da Presidência as entidades foram recebidas por José Feijó, assessor do ministro Gilberto Carvalho. Na oportunidade foi solicitada uma reunião com o ministro na mesma data do lançamento da campanha dos federais.

Outras atividades – O fórum nacional de entidades também confirmou uma nova reunião para o dia 31 deste mês. No encontro as entidades pretendem consolidar novas ideias que reforcem a mobilização dos servidores em todo o Brasil. Já faz parte do calendário de atividades uma jornada de lutas em todos os estados que acontecerá entre os dias 13 e 16 de março. O objetivo dessa jornada é debater o processo de negociações com o governo, avaliar avanços e necessidade de pressão. A jornada de mobilização culmina com uma grande marcha a Brasília no dia 28 de março.

Calendário:

31/01 – Reunião fórum nacional de entidades

15/02 – Lançamento Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos (A confirmar a retomada da frente em defesa dos serviços públicos na Câmara dos Deputados)

13/03 a 16/03 – Jornal de lutas em todos os estados brasileiros

28/03 – Grande marcha unificada em Brasília

Fonte: www.condsef.org.br     

Gastos com funcionalismo desaceleram pelo segundo ano consecutivo

Wellton Máximo

Repórter da Agência Brasil
22/01/2012 - 15h42

Brasília – Pelo segundo ano consecutivo, os gastos com o funcionalismo público federal registraram desaceleração. Em 2011, as despesas com pessoal cresceram 6,6%, contra expansão de 9,8% observada em 2010. Em valores, o desembolso passou de R$ 166,4 bilhões em 2010 para cerca de R$ 177 bilhões em 2011.

Os números finais só serão divulgados pelo Tesouro Nacional no fim do mês. No entanto, a Agência Brasilobteve uma estimativa com base no cruzamento de dados do próprio Tesouro entre janeiro e novembro e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) em dezembro. O Siafi registra, em tempo real, a execução orçamentária do governo federal.

Os gastos com o funcionalismo desaceleram depois de subirem em 2008 e 2009 por causa de uma série de reajustes e recomposições salariais concedida pelo governo. Nesses anos, as despesas com pessoal e encargos sociais subiram 12,4% e 15,9%, respectivamente em relação ao ano anterior. Em 2009, esse tipo de gasto atingiu 4,76% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de tudo o que o país produz, o maior nível desde 2005. Nos anos seguintes, no entanto, a tendência se inverteu.

Em 2010, a participação dos salários e encargos aos servidores públicos federais no PIB caiu para 4,55%, mesmo com a elevação no valor nominal das despesas. Isso ocorreu porque, além da desaceleração observada em relação a 2009, a economia se expandiu em ritmo maior que a folha de pagamento.

O percentual de 2011 também só será conhecido no fim do mês e revisado quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar, em março, o crescimento do PIB no ano passado. A proporção, no entanto, deverá ficar próxima de 4,5%. Isso porque, até novembro do ano passado, a relação entre os gastos de pessoal e o PIB tinha caído 0,07 ponto percentual em relação ao mesmo período de 2010.

Edição: Fernando Fraga

Carta ao Ministro da Justiça.

Dr. José Eduardo Cardozo

Excelentíssimo  Ministro de Estado da Justiça 

Não é necessário ser jurista para ter bom senso, nem legislador para se constatar que a entrevista que Vossa Excelência concedeu ao “Correio Braziliense”, em 16/01/2012, intitulada “Pastas têm dificuldades para contratar pessoas para cargos de confiança, é frágil de argumento, colide frontalmente com a realidade, e traduz um equívoco a produzir mais um grupo de privilegiados dando continuidade à tremenda injustiça que o governo impõe à grande massa de Servidores Públicos.

        No que pese seu valoroso histórico de militância e no exercício de cargos políticos de livre nomeação, na qualidade de servidor público concursado, sem dever favores a qualquer agremiação “política”, reservo-me o direito de, após transcrever alguns fragmentos da entrevista dada ao Correio Braziliense, expor meu entendimento contrário ao de Vossa Excelência.

        Do explícito na matéria.

         - que “interessados na montagem de um time de excelência em suas respectivas equipes, muitos ministros abandonaram a busca de partidários petistas ou aliados e passaram a convidar pessoas do mercado para participar do governo”:

      - que “um ministro tentou levar uma procuradora aposentada para o governo para cuidar das compras da copa 2014”;

               - que “um ministro quis levar um amigo para trabalhar com ele, mas não conseguiu porque o sujeito em questão ganhava mais do que o próprio ministro”:

         -“que o titular do Esporte, Aldo Rebelo, chegou a levar para a pasta uma executiva do Banco Mundial, para ser secretária executiva, e um diretor da empresa Bunge para ser Secretário Nacional de Esporte”;

               - “que ministros apelaram à presidente Dilma Rousseff por um aumento nos valores pagos aos cargos de confiança ocupados por secretários de cada ministério. Ela ainda não respondeu nem sim, nem não, mas..., sabe que não terá muito como escapar desse reajuste, sob pena de ver ministros recorrer a pessoas que aceitam o cargo por amizade ou a profissionais menos gabaritados ou “partidários”;

               - que  “só conseguimos trazer quem vem como missão, e, sabendo que passará o período ganhando menos, ou é rico, ou é solteiro e está no início da carreira em busca de experiência na área pública. Foi o caso de Beto Vasconcelos, secretário executivo da Casa Civil. Aos 34 anos, é ainda jovem o bastante para ganhar experiência no Poder Executivo e, no futuro, compensar esse período recebendo uma remuneração melhor na iniciativa privada”;

               - que “os Conselhos, ...têm servido como vencimentos extra para tornar a remuneração global mais atraente...”;

               Por fim, “o receio do Poder Executivo em elevar os valores dos cargos em comissão é justamente passar a idéia de que a medida servirá ao PT....”

(destaque negritado do subscrevente)

         

        Feitas as devidas colocações, o que devo extrair do contexto dessa entrevista concedida ao Correio Braziliense?

        É notório e porque não dizer, é normal dentro do nosso sistema de governo, que o pouco tempo de exercício no cargo para o qual prestou concurso o tenha aproximado de nomeações políticas, influenciando sobremaneira suas declarações de apego, amizade, e admiração por pessoas ligadas ao sistema político e empresarial. Senão vejamos.

        Segundo suas declarações, seu “time de excelência” para o Serviço Público passa por “um advogado paulistano”, “uma procuradora aposentada”, “um amigo que ganha mais que um ministro”, “uma executiva do Banco Mundial”, e “um diretor da Bunge”, empresa do setor alimentício e fertilizante.

        Seguindo na mesma linha de raciocínio, Vossa Excelência declara que “as pessoas gabaritadas do mercado ganham mais do que podemos oferecer” e que só consegue trazer “os que vêm por missão”, que no meu entendimento significa dizer que a missão citada, é o trabalho prestado ao serviço público por pessoas que não possuem empregos, aos amigos e indicados partidários.

        Cita o exemplo do secretário executivo da Casa Civil, afirmando que ele “é ainda jovem o bastante para ganhar experiência no Poder Executivo e, no futuro, compensar esse período recebendo uma remuneração melhor na iniciativa privada”, e refere também aos conselhos, onde entende que em alguns casos “têm servido como vencimentos extras para tornar a remuneração global mais atraente”.

        Em nenhum momento de sua entrevista Vossa Excelência olha em volta de si, seu “time de excelência,” sua seleção, passa longe das hostes do Serviço Público. Diante desse entendimento formulo abaixo as seguintes perguntas.

- Será que os Procuradores Federais, Advogados da União e os Procuradores do Município de São Paulo, não são competentes o bastante no exercício de seus cargos?

-No período em que efetivamente trabalhou como funcionário público concursado no cargo de Procurador do Município de São Paulo, não vislumbrou sequer, colegas servidores competentes?

-Não existe entre os servidores públicos alguém que possa cuidar das compras da Copa 2014?, 

- Um diretor de uma empresa de produtos alimentícios e fertilizante é mais gabaritado para a Secretaria Nacional de Esportes que um servidor público?

-Realmente acredita que os famigerados conselhos “tem servido como vencimentos extras”?

        Na análise de tudo que foi exposto, quando Vossa Excelência afirma que “muitos ministros abandonaram a busca de partidários petistas ou aliados”, converge para dar razão a meu entendimento de que não é e nunca foi preciso buscar pessoas gabaritadas fora do serviço público e esse era no passado não tão distante, discurso sindical e de palanque que o vento levou. 

        Quanto ao “o receio do Poder Executivo em elevar os valores dos cargos em comissão é justamente passar a idéia de que a medida servirá ao PT”, com certeza senhor ministro, não passará somente a idéia, é fato, ajudará também toda a base aliada.

Em minha opinião de cidadão e servidor público, Vossa Excelência, na qualidade de Ministro da JUSTIÇA, deveria sim, manifestar-se solidário para abolir de vez esses apadrinhamentos políticos, essas benesses a um grupo que faz do Serviço Público um balcão de negócios para se dar bem na iniciativa privada, em detrimento aos servidores públicos, aos serviços públicos e ao povo brasileiro.

Brasília, 17 de janeiro de 2012.

Robson Serra Prado

Servidor Público Federal

Concursado

Queda de braço na Esplanada-Sindicalistas apresentarão, nos próximos dias, propostas de reajuste unificado sob ameaça de greve geral.

GUSTAVO HENRIQUE BRAGA Correio Braziliense  14/01/2012

Os próximos dias serão decisivos para o rumo das negociações salariais entre governo e servidores públicos. Na quarta-feira, representantes da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) se reunirão com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, para apresentar as reivindicações da categoria. No dia 24, será a vez de as 32 entidades nacionais representantes dos servidores do Executivo protocolarem uma proposta geral de aumento salarial, que será negociada conjuntamente por todos os servidores.

Se não houver acordo até 31 de março, os sindicalistas prometem greve unificada de todas as categorias. Os ânimos estão exaltados devido às declarações de representantes do governo de que o orçamento não comporta mais reajustes como os que foram oferecidos ao longo do segundo mandato do presidente Lula, quando várias categorias obtiveram ganhos acima da inflação.

"A ausência de previsão orçamentária para os aumentos por si só causou grande indignação no funcionalismo. Mas ela é muito maior quando algumas das autoridades que negam esse reajuste são apontadas na mídia como detentoras de megassalários", afirmou Rolando, referindo-se às reportagens publicadas pelo Correio dos ganhos entre R$ 33 mil e R$ 51 mil, acima do teto constitucional do funcionalismo, de ministros e secretários de Estado.

Sérgio Ronaldo, secretário de imprensa e comunicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), explicou que a ideia é fazer uma ação unificada. Ele argumentou que, no ano passado, as negociações separadas deixaram a categoria desunida de forma a prejudicar o poder de barganha junto ao governo. A Condsef já pediu um estudo ao Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para servir como base à pauta salarial. "Queremos, no mínimo, reposição da inflação acrescida de um ganho real razoável para o período", adiantou Ronaldo.

Na avaliação do analista político Antônio Augusto de Queiroz , diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o primeiro semestre será de tensão entre governo e servidores. "O governo está cauteloso. Há o temor dos efeitos da crise internacional e não há previsão de reajustes para o orçamento de 2012", ponderou. Queiroz lembrou que vários sindicatos estão entrando com mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal (STF), para assegurar a aplicação do direito à revisão anual dos vencimentos previsto na Constituição e até hoje não regulamentado pelo governo federal.

"O STF poderia adotar como parâmetro o mesmo índice usado para a correção dos servidores aposentados sem paridade com os da ativa, que equivale ao reajuste dado pelo INSS", acrescentou. Queiroz disse ainda que, se o tribunal sinalizar um ganho de causa aos sindicatos, o governo terá de negociar, para evitar que o aumento seja decidido pelo STF. Se nada der certo, os sindicalistas terão ainda outra carta na manga: o maior poder de barganha por compensações polpudas no orçamento de 2013.

Enquanto os servidores do executivo ameaçam parar a máquina pública, funcionários do Judiciário acompanham a movimentação. Ramiro López, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário (Fenajufe), revelou que, em fevereiro, a categoria retomará as conversas com parlamentares para a aprovação dos projetos de lei que preveem reajuste de 56% para a categoria e reestruturação das carreiras.

Mais de 15 entidades representativas de servidores federais se unem em torno da Campanha Salarial 2012.

Representantes de 18 entidades nacionais (ANDES-SN, ANFFA-SN, ASFOC, ASMETRO-SN, CONDSEF, CSP/CONLUTAS, CTB, FASUBRA, FENASPS, FENAJUFE, PROIFES, SINDRECEITA, SINAGÊNCIAS, SINAL, SINASEFE, UNACON, UNIDOS PRA LUTAR) e de vários sindicatos de base participaram nesta terça-feira da primeira reunião do fórum unido em torno da Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos. No encontro as entidades falaram sobre o contexto político e prováveis obstáculos que vão enfrentar na busca de melhores condições de trabalho e investimento voltado para a população. Há consenso entre as entidades de que o cenário econômico segue apontando para uma seqüência de recordes de arrecadação.

 O superávit primário tem superado as expectativas do próprio governo. O entendimento unânime é de que há condição para assegurar avanços importantes na administração pública. Para impedir que os trabalhadores sofram com políticas que querem restringir o necessário avanço do setor público, a unidade já está sendo construída. Confira a seguir o calendário de atividades e eixos debatidos entre as entidades no encontro desta terça.

O primeiro passo será protocolar documento com os eixos da campanha no próximo dia 24 junto ao Ministério do Planejamento, Secretaria Geral, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Legislativo. Também no dia 24 o Fórum Nacional de Entidades volta a se reunir, às 15 horas, na sede da Condsef para definir uma data para o lançamento oficial da Campanha Salarial em fevereiro. Na próxima semana a Condsef tem reunião com a assessoria do deputado federal Edson Santos. Na oportunidade a entidade pretende buscar uma data para reativação da “Frente em Defesa do Serviço Público”. A expectativa é conseguir conciliar a data da reativação da frente com o lançamento da campanha em defesa dos servidores e serviços públicos.

Eixos da Campanha Salarial 2012 – Para compor as bandeiras de luta dos servidores em 2012, as entidades representativas do setor elegeram grande parte dos eixos da campanha do ano passado que continuam sendo demandas urgentes para a categoria. Um dos carros chefes segue sendo o trabalho de pressão contra projetos que podem prejudicar o setor público e em defesa de outras propostas necessárias para evolução do atendimento à população e melhores condições de trabalho para os servidores. A implantação de uma política salarial com reposição inflacionária e valorização do salário base também segue em destaque na luta dos servidores federais.

Greve – As entidades debateram ainda a necessidade da realização de uma jornada de lutas nos dias 12 a 16 de março que devem culminar com uma grande marcha a Brasília. O objetivo é trabalhar a mobilização dos servidores nos estados e preparar a categoria para um indicativo de greve na 2ª quinzena de abril caso o governo não apresente propostas concretas para o setor até o mês de março. Todos devem estar atentos ao calendário de atividades e participar ativamente da Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos. A unidade e mobilização permanente dos servidores em todo o Brasil serão fundamentais para assegurar avanços importantes e investimentos adequados no setor público.

CONFIRA OS PRINCIPAIS EIXOS DA CAMPANHA SALARIAL 2012:

:: Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores.

:: Política Salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações.

:: Retirada dos PLP’s, MP’s, Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos (PLP 549/09, PLP 248/98, PLP 92/07, MP 520/10 e demais proposições. Supressão do Artigo 78, da LDO, que define o prazo até 31/08, para encaminhar Projetos de Lei que reestrutura carreira e concede qualquer tipo de reajuste aos trabalhadores. Supressão do artigo que trata da mudança de indenizar a insalubridade/periculosidade no PL 2203/11 e supressão do artigo que trata da redução remuneratória aos médicos que têm sua carga horária regulamentada por lei no PL 2203/11.

:: Cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados.

:: Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.

:: Definição de data-base (1º de Maio).

Fonte:CONDSEF.

Enquanto servidores brigam por reajustes, ministros embolsam megassalários

Ana D'Angelo - Correio Braziliense

Cristiane Bonfanti

Época de mesas fartas, o Natal foi indigesto para uma parcela dos servidores públicos do Executivo e do Judiciário, incluindo juízes e ministros de tribunais superiores. Eles viram ir para o ralo a esperança de receber do governo um bom aumento salarial em 2012, após a aprovação do Orçamento Geral da União em dezembro. Entretanto, a guilhotina nas emendas de parlamentares prevendo recursos para os reajustes e a economia de gastos públicos nem passaram perto das remunerações e benesses recebidas pelas cabeças coroadas da equipe econômica, que viraram o ano liderando o bloco de uma turma seleta do funcionalismo que embolsa supersalários acima do limite constitucional de R$ 26,7 mil pagos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Donas das chaves dos cofres públicos, essas autoridades estão recebendo entre R$ 32 mil e R$ 41,1 mil por mês.

Ocupantes do primeiro e do segundo escalão na Esplanada estão engordando os altos salários com participações, também conhecidas como jetons, em conselhos administrativos e fiscais de empresas estatais e até privadas. Os extras para comparecer, em geral, a cada dois meses às reuniões dessas companhias vão de R$ 2,1 mil a R$ 23 mil por mês. Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, participam dos conselhos da Petrobras e da BR Distribuidora, que rendem, cada um, R$ 7 mil mensais, em média. Com tudo somado, o chefe da equipe econômica e sua colega vêm embolsando, atualmente, R$ 40,9 mil brutos todo mês.

Miriam ainda tem assento no conselho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas não recebe o jeton de R$ 5,5 mil da instituição.  O decreto presidencial proíbe que membros do governo sejam remunerados por mais de dois conselhos. 

O secretário executivo de Mantega, Nelson Barbosa, não tem o salário de R$ 26,7 mil pago a ministros de Estado. Ele recebe em torno de R$ 14 mil, correspondentes ao vencimento de professor cedido da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mais a gratificação pelo cargo, de R$ 6,8 mil. É um valor próximo da remuneração de qualquer servidor da elite do Executivo em início de carreira. Mas Barbosa também abocanhou um assento nos dois dos melhores conselhos existentes: o da mineradora privada Vale e o do Banco do Brasil, que lhe pagam mais R$ 27,1 mil mensais, elevando seus ganhos para R$ 41,1 mil.

Felizardo

Na mineradora, o número dois do Ministério da Fazenda entrou em nome do governo de uma forma enviesada, como representante dos fundos de pensão de estatais — sócios de fato da companhia. Mas é o conselho que melhor remunera. Barbosa recebe R$ 23 mil por mês da empresa. Depois do cargo da Vale, o destaque é para o da Hidrelétrica Itaipu, que paga, em média, R$ 19 mil mensais. O ministro felizardo é o da Defesa, Celso Amorim, com renda total de R$ 45,7 mil.

Nem a Fazenda nem o Planejamento comentaram o fato de os jetons não integrarem as remunerações sujeitas ao limite constitucional e não sofrerem o chamado abate-teto, como ocorre com os rendimentos de diversos outros servidores do Executivo e de parte do Judiciário. Já o Planejamento informou apenas que o recebimento de verbas por participação nesses conselhos está previsto na Lei nº 8.112, de 1990, e que foi considerado constitucional pelo STF. 

Conflito

Com tantas autoridades recebendo acima do limite constitucional e com os principais assentos nos conselhos já ocupados por quem está em ministérios vinculados às estatais, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, foi agraciado com dois jetons de empresas privadas para engordar ainda mais seus rendimentos. Ele integra o conselho administrativo da Brasilprev Seguros e Previdência e o da Brasilcap. A primeira é controlada pelo grupo norte-americano Principal Financial Group, com 50,1% do capital. A segunda tem como sócias majoritárias as companhias Icatu Hartford, Sul América e Aliança do Brasil. O Banco do Brasil detém 49,9% do capital das duas, por isso, tem direito a indicar metade dos membros dos respectivos conselhos. 

Com os dois extras, os rendimentos de Adams estão na casa dos R$ 38,7 mil brutos. Na AGU, ele, que é procurador da Fazenda Nacional de carreira, é responsável por todas as ações judiciais da União contra empresas privadas, principalmente aquelas que cobram impostos de devedores. Ao contrário das estatais e das demais autoridades, o advogado-geral da União e as duas companhias se recusaram a informar o valor mensal pago para que o titular da AGU dê palpites na administração dos dois grupos privados. Pelas informações obtidas pelo Correio, essa quantia é de pelo menos R$ 6 mil, em média, por conselho. 

Em nota, a assessoria de imprensa da AGU afirmou que o valor “só pode ser obtido com o ministro, que se encontra em período de férias”. O órgão negou a existência de incompatibilidade, alegando que Adams “já declarou à Comissão de Ética da Presidência da República seu impedimento de atuar quando presente eventual conflito de interesses”, cabendo, aí, ao seu substituto agir no caso. A direção da AGU sustentou ainda que a rotina de Adams não chega a ficar comprometida pela atividade nos conselhos, que inclui viagens a São Paulo e ao Rio de Janeiro para a participação em reuniões que duram um dia inteiro.

Economista da Tendências Consultoria e especialista em finanças públicas, Felipe Salto avalia que os supersalários recebidos pelos ministros e secretários representam um entrave para o corte de gastos anunciado pelo governo. “Esses valores servem como um mau exemplo e são prejudiciais para a constituição de uma estratégia fiscal de maior austeridade. Os funcionários que estão na base das carreiras sempre vão usar os que estão no topo como referência para pedir reajustes”, afirma. 

Para o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, além dos altos salários dos ministros de Estado, a atuação de Adams em empresas privadas é grave. “A AGU, em tese, defende os interesses da União. Na medida em que o advogado-geral está em um conselho de capital majoritariamente privado e tem acesso a informações privilegiadas, há uma confusão entre o público e o privado”, sustenta.