Carta ao Ministro da Justiça.

Dr. José Eduardo Cardozo

Excelentíssimo  Ministro de Estado da Justiça 

Não é necessário ser jurista para ter bom senso, nem legislador para se constatar que a entrevista que Vossa Excelência concedeu ao “Correio Braziliense”, em 16/01/2012, intitulada “Pastas têm dificuldades para contratar pessoas para cargos de confiança, é frágil de argumento, colide frontalmente com a realidade, e traduz um equívoco a produzir mais um grupo de privilegiados dando continuidade à tremenda injustiça que o governo impõe à grande massa de Servidores Públicos.

        No que pese seu valoroso histórico de militância e no exercício de cargos políticos de livre nomeação, na qualidade de servidor público concursado, sem dever favores a qualquer agremiação “política”, reservo-me o direito de, após transcrever alguns fragmentos da entrevista dada ao Correio Braziliense, expor meu entendimento contrário ao de Vossa Excelência.

        Do explícito na matéria.

         - que “interessados na montagem de um time de excelência em suas respectivas equipes, muitos ministros abandonaram a busca de partidários petistas ou aliados e passaram a convidar pessoas do mercado para participar do governo”:

      - que “um ministro tentou levar uma procuradora aposentada para o governo para cuidar das compras da copa 2014”;

               - que “um ministro quis levar um amigo para trabalhar com ele, mas não conseguiu porque o sujeito em questão ganhava mais do que o próprio ministro”:

         -“que o titular do Esporte, Aldo Rebelo, chegou a levar para a pasta uma executiva do Banco Mundial, para ser secretária executiva, e um diretor da empresa Bunge para ser Secretário Nacional de Esporte”;

               - “que ministros apelaram à presidente Dilma Rousseff por um aumento nos valores pagos aos cargos de confiança ocupados por secretários de cada ministério. Ela ainda não respondeu nem sim, nem não, mas..., sabe que não terá muito como escapar desse reajuste, sob pena de ver ministros recorrer a pessoas que aceitam o cargo por amizade ou a profissionais menos gabaritados ou “partidários”;

               - que  “só conseguimos trazer quem vem como missão, e, sabendo que passará o período ganhando menos, ou é rico, ou é solteiro e está no início da carreira em busca de experiência na área pública. Foi o caso de Beto Vasconcelos, secretário executivo da Casa Civil. Aos 34 anos, é ainda jovem o bastante para ganhar experiência no Poder Executivo e, no futuro, compensar esse período recebendo uma remuneração melhor na iniciativa privada”;

               - que “os Conselhos, ...têm servido como vencimentos extra para tornar a remuneração global mais atraente...”;

               Por fim, “o receio do Poder Executivo em elevar os valores dos cargos em comissão é justamente passar a idéia de que a medida servirá ao PT....”

(destaque negritado do subscrevente)

         

        Feitas as devidas colocações, o que devo extrair do contexto dessa entrevista concedida ao Correio Braziliense?

        É notório e porque não dizer, é normal dentro do nosso sistema de governo, que o pouco tempo de exercício no cargo para o qual prestou concurso o tenha aproximado de nomeações políticas, influenciando sobremaneira suas declarações de apego, amizade, e admiração por pessoas ligadas ao sistema político e empresarial. Senão vejamos.

        Segundo suas declarações, seu “time de excelência” para o Serviço Público passa por “um advogado paulistano”, “uma procuradora aposentada”, “um amigo que ganha mais que um ministro”, “uma executiva do Banco Mundial”, e “um diretor da Bunge”, empresa do setor alimentício e fertilizante.

        Seguindo na mesma linha de raciocínio, Vossa Excelência declara que “as pessoas gabaritadas do mercado ganham mais do que podemos oferecer” e que só consegue trazer “os que vêm por missão”, que no meu entendimento significa dizer que a missão citada, é o trabalho prestado ao serviço público por pessoas que não possuem empregos, aos amigos e indicados partidários.

        Cita o exemplo do secretário executivo da Casa Civil, afirmando que ele “é ainda jovem o bastante para ganhar experiência no Poder Executivo e, no futuro, compensar esse período recebendo uma remuneração melhor na iniciativa privada”, e refere também aos conselhos, onde entende que em alguns casos “têm servido como vencimentos extras para tornar a remuneração global mais atraente”.

        Em nenhum momento de sua entrevista Vossa Excelência olha em volta de si, seu “time de excelência,” sua seleção, passa longe das hostes do Serviço Público. Diante desse entendimento formulo abaixo as seguintes perguntas.

- Será que os Procuradores Federais, Advogados da União e os Procuradores do Município de São Paulo, não são competentes o bastante no exercício de seus cargos?

-No período em que efetivamente trabalhou como funcionário público concursado no cargo de Procurador do Município de São Paulo, não vislumbrou sequer, colegas servidores competentes?

-Não existe entre os servidores públicos alguém que possa cuidar das compras da Copa 2014?, 

- Um diretor de uma empresa de produtos alimentícios e fertilizante é mais gabaritado para a Secretaria Nacional de Esportes que um servidor público?

-Realmente acredita que os famigerados conselhos “tem servido como vencimentos extras”?

        Na análise de tudo que foi exposto, quando Vossa Excelência afirma que “muitos ministros abandonaram a busca de partidários petistas ou aliados”, converge para dar razão a meu entendimento de que não é e nunca foi preciso buscar pessoas gabaritadas fora do serviço público e esse era no passado não tão distante, discurso sindical e de palanque que o vento levou. 

        Quanto ao “o receio do Poder Executivo em elevar os valores dos cargos em comissão é justamente passar a idéia de que a medida servirá ao PT”, com certeza senhor ministro, não passará somente a idéia, é fato, ajudará também toda a base aliada.

Em minha opinião de cidadão e servidor público, Vossa Excelência, na qualidade de Ministro da JUSTIÇA, deveria sim, manifestar-se solidário para abolir de vez esses apadrinhamentos políticos, essas benesses a um grupo que faz do Serviço Público um balcão de negócios para se dar bem na iniciativa privada, em detrimento aos servidores públicos, aos serviços públicos e ao povo brasileiro.

Brasília, 17 de janeiro de 2012.

Robson Serra Prado

Servidor Público Federal

Concursado