Agência do MTE em Tangará está há quatro meses com um funcionário

Fonte: Diário da Serra  

A Agência do Ministério do Trabalho e Emprego em Tangará da Serra está há quatro meses funcionando com apenas um servidor público. A agência é responsável pelo atendimento aos trabalhadores de Tangará da Serra e dos municípios da região, registrando diariamente atendimento de pessoas de Nova Olímpia, Arenápolis, Nortelândia, Denise, Santo Afonso, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Sapezal, Brasnorte, Juína, Aripuanã e Castanheira. Em média a agência faz 120 atendimentos diários.

“A média é de 120 atendimentos pessoais e 100 atendimentos por telefone por dia. E agora que a safra da cana está terminando nas cidades da região eu devo começar a atender, nos próximos dias de 150 a 180 pessoas por dia”, explica o coordenador e único funcionário da agência, Carlos Roberto Sbizera, ao contar que a outra servidora que do MTE acabou deixando o cargo assim que foi aprovada em concurso e convocada para trabalhar no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Segundo Carlos Sbizera, há indicativos de que o segundo colocado no concurso do MTE será convocado pelo órgão, mas isso até agora não aconteceu. Apesar disso, Carlos afirma que apenas mais um servidor não irá resolver o problema.

“Fazem quatro meses que eu estou sozinho. Nós estamos tentando chamar o segundo colocado do concurso do Ministério do Trabalho, mas até hoje ele não foi contratado. Na medida do possível eu atendo todo mundo. Tangará da Serra é uma das agências que mais abrange os municípios de Mato Grosso, e na medida do possível eu atendo todas as pessoas sem deixar ninguém a reclamar sobre o atendimento, mas uma pessoa a mais não é suficiente. Eu gosto do que eu faço, para colocar o atendimento em dia eu venho trabalhar até em final de semana e não ganho hora extra, mas eu já estou em final de carreira, estou para aposentar, então Tangará da Serra sem funcionários seria um caos para os trabalhadores”, afirma.

Carlos conta que já encaminhou ofícios a senadores e deputados informando o problema e solicitando que a situação da agência do MTE em Tangará da Serra seja avaliada pelos agentes políticos. “Estamos tentando para que Tangará tenha no mínimo mais dois funcionários. Antigamente Tangará tinha mais servidores, mas uns vão se aposentando e outros que entram passam em outros concursos, então é preciso essa atenção”, conclui.

A vendedora Eva Fermino, de 32 anos, conta que veio de Juína para dar a entrada no Seguro Desemprego através da agência do Ministério do Trabalho e Emprego de Tangará da Serra. “Lá em Juína não tem, então pra receber o seguro desemprego a gente precisa vir até aqui. Eu não acho ruim, porque a gente acaba saindo um pouco da rotina, mas se tivesse agência lá perto ia ser melhor”, diz.

Justiça de Minas Gerais decide anular Reforma da Previdência Social

O juiz Geraldo Claret de Arantes, da 1ª Vara da Fazenda e Autarquias de Belo Horizonte, anulou os efeitos da Reforma Previdenciária de 2003 no caso da viúva de um pensionista que contestou o valor que recebia. Citando o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o magistrado concluiu que a reforma da Previdência é inconstitucional porque foi fruto de compra de votos. De acordo com a decisão de 3 de outubro, a emenda constitucional 41 possui "vício de decoro parlamentar" que "macula de forma irreversível" a reforma. Com a decisão do juiz, a viúva terá direito à totalidade dos R$ 4.827 que o marido recebia como pensionista aposentado. A pensão dela foi fixada em R$ 2.575 desde a morte do cônjuge, em julho de 2004, quando a reforma já havia sido aprovada.* Leia a matéria completa no clipping Fenasps de 24 de outubro de 2012. Confira aqui a íntegra da decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda e Autarquias de Belo Horizonte. *Fonte: Jornal do Brasil.

Chefe de fiscalização do trabalho entrega cargo e critica pasta

BRENO COSTA

JOÃO CARLOS MAGALHÃES

JULIANNA SOFIA

DE BRASÍLIA

Responsável no Ministério do Trabalho pelas ações de combate ao trabalho escravo e infantil, Vera Lúcia Albuquerque entregou o cargo ontem com severas críticas ao ministro Brizola Neto (PDT).

"Estou saindo porque querem impor um cabresto político na secretaria", disse à Folha a secretária de Inspeção do Trabalho, uma das mais importantes da pasta.

Vera, 64, estava no cargo desde o início do governo Dilma Rousseff e diz ter sido "surpreendida" pela nomeação de um novo responsável pela chefia da Fiscalização do Trabalho na superintendência do ministério no Rio, base política de Brizola.

Fábio Braga - 1º.mai.12/Folhapress

Ministro do trabalho, Carlos Daudt Brizola, o Brizola Neto

Em carta enviada ontem ao assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência, José Feijoó, à qual a Folha teve acesso, Vera diz que a manobra na superintendência representa um "sinal verde à corrupção". Ela reclama do fato de não ter sido consultada a respeito da nomeação.

Na carta, Vera afirma que Adriano Duarte Tanure, o novo chefe de fiscalização, "é visto no seio da categoria como uma pessoa que seria complacente com os malfeitos".

À reportagem Vera evitou fazer acusações diretas a Tanure, e afirmou apenas que "ele é uma pessoa tranquila, mas não é uma pessoa forte".

As ações de fiscalização da secretaria até agora comandada por Vera são sensíveis, pois se tratam de terrenos férteis para pagamento de propina em troca de vistas grossas sobre eventuais irregularidades em obras de grande porte, por exemplo.

Vera contou que vinha tentando uma audiência com o ministro desde setembro para expor o caso. "Ele não para aqui. Nunca", disse ela.

Questionada se Brizola Neto era complacente com eventuais irregularidades nas fiscalizações, ela disse apenas que ele é desinformado sobre o que acontece em sua pasta.

Vera deixou claro que o "cabresto político" na fiscalização do trabalho começou na gestão dele. "As anteriores nunca deram palpite na inspeção do trabalho."

Ao blog do jornalista Leonardo Sakamoto ela também disse que "há uma tentativa de defender o empregador a qualquer preço". Segundo a Folha apurou, contribuiu para a sua saída a maneira como o governo vem aceitando a pressão de grandes empresas que praticam trabalho análogo à escravidão.

OUTRO LADO

O Ministério do Trabalho informou, em nota, que "lamenta o pedido de demissão [da secretária Vera Lúcia Albuquerque], assim como seus termos inadequados".

A pasta afirmou que os secretários do ministério "possuem amplo acesso" ao ministro Brizola Neto, negando que ele tenha se recusado a atendêla. "A qualquer tempo [os secretários] podem falar com ele pessoalmente ou por telefone", diz o texto.

Sobre a nomeação de Adriano Tanure na superintendência do Rio, o ministério disse que a secretária foi consultada, "por elegância", no dia 3, e que ela não havia se manifestado até anteontem.

A Folha não conseguiu contato com Tanure até a conclusão desta edição.

A Secretaria-Geral da Presidência afirmou, também em nota, que o contato de Vera Albuquerque com José Feijoó se deu "exclusivamente para justificar seu desligamento do governo. O órgão nega que ela tenha escrito com o objetivo de alertar para um quadro de complacência com a corrupção no ministério.