Acordo do Arrocho.

Confira a minuta de acordo assinado pela CONDSEF para o PGPE, CPST e correlatas. 
http://www.condsef.org.br/portal3/images/stories/file/pgpe_pst_planos-correlatos_termo-acordo-10-2011_30-08-2011.pdf

Rendimento médio do trabalhador cai pelo 8º mês, aponta Dieese.

MAÍRA TEIXEIRA

O rendimento médio real dos ocupados (descontada a inflação) caiu 0,5% no país em junho, chegando a R$ 1.356. Já o dos assalariados ficou em R$ 1.409. Esta é a oitava queda mensal consecutiva, segundo pesquisa realizada pela Fundação Seade e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) em sete regiões metropolitanas e divulgada nesta quarta-feira (31).

Na análise por região metropolitana, o rendimento médio dos ocupados reduziu-se em três dos sete locais. A maior redução foi apurada em Belo Horizonte, com queda de 3%, para R$ 1.355. Porto Alegre e São Paulo também tiveram queda; de 0,8%, para R$ 1.402, e 0,5%, para R$ 1.460, respectivamente.

A remuneração média dos ocupados subiu em Fortaleza (1%, a R$ 902), Recife (1%, a R$ 986), Distrito Federal (0,8%, a R$ 1.941) e Salvador (0,5%, para R$ 1.052).

"A queda no rendimento médio coloca em dúvida toda a robustez econômica conquistada em 2010. Sazonalmente no segundo semestre a tendência é de alta do emprego e da remuneração, mas não podemos dizer o que vai acontecer neste ano", analisa Patrícia Costa, técnica do Dieese.

Segundo a técnica, como 2010 foi um ano atípico, de forte crescimento, este ano pode ser de ajuste. "Por isso não é possível prever ainda como será. Há uma insegurança que pode influenciar em investimentos dos setores e, consequentemente, nas contratações."

12 MESES

Entre junho de 2010 e junho de 2011, o rendimento médio real cresceu 0,5% para os ocupados, e 0,3% para os assalariados, segundo a pesquisa.

Regionalmente, no mesmo período, o rendimento teve retração em Belo Horizonte (7,4%), Salvador (6,7%), Distrito Federal (3,6%). Houve crescimento no rendimento dos ocupados em: Recife (7,5%), São Paulo (3,5%), Porto Alegre (1,4%), Fortaleza (1,1%).

Segundo a Seade e o Dieese, a população ocupada exclui os trabalhadores assalariados e os empregados domésticos que não tiveram remuneração no mês, além dos trabalhadores familiares sem remuneração e os trabalhadores que ganham exclusivamente em espécie ou benefício.

Fonte:FSP

Jaqueline com Orégano!

Regi

Mais enrolação ao servidor.

Segundo informações da CONDSEF a Secretaria de Recursos Humanos afirmou que a proposta remuneratória esta mantida e que a partir da contraproposta alguns ajustes no texto devem ser efetuados. A SRH se comprometeu a apresentar a proposta com esses ajustes nesta sexta-feira.

Mais enrolação ao servidor.

Convite para a festa do Sindicato.

Os servidores que estiveram interessados em comemorar o aniversário do SINDSEP-DF no próximo dia 02/09 no Minas tênis Clube prestigiando o show de Geraldo Azevedo deverão pegar os convites com os representantes da seção sindical no MTE.

Executivo tem menos servidores que há 20 anos.

Afirmação é de economista do grupo Auditoria Cidadã da Dívida

23/08/11

Em 1991, o poder Executivo federal tinha 991.996 servidores ativos e, 20 anos depois (2010) esse número era de 970.605 servidores ativos. Enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 82% nessas duas décadas, o número de servidores regrediu. Se o funcionalismo crescesse na mesma proporção, o país deveria ter hoje 1.802.597 servidores ativos. O cálculo é do economista Rodrigo D’Ávila, que integra a coordenação do grupo Auditoria Cidadã da Dívida. Ele esteve em Santa Maria no sábado, 20, pela manhã, quando falou em palestra na SEDUFSM sobre o tema “Previdência Complementar”, juntamente com o assessor jurídico do sindicato, Heverton Padilha, do escritório Wagner Advogados Associados. A coordenação do evento foi do vice-presidente do sindicato docente, professor Julio Quevedo.

Para Rodrigo, esses números demonstram o conteúdo falacioso do discurso segundo o qual o funcionalismo é o responsável pelo excesso de gastos do governo e, que, o déficit da previdência é causado pelo grande número de aposentados. O furo da bala, conforme o economista está no déficit público, gerado pela aplicação de “juros sobre juros”.

Segundo dados levantados pelo ‘Auditoria Cidadã’, o governo Fernando Henrique, em seus oito anos de mandato, pagou R$ 2,079 trilhões em juros e amortizações da dívida. Enquanto isso, nos oito anos de governo Lula, os gastos mais que dobraram: R$ 4,763 trilhões. A dívida interna atual atingiu o patamar de R$ 2,5 trilhões, ressalta Rodrigo.

Infelizmente, argumenta o economista, os governos petistas, seja com Lula ou agora com Dilma, se negaram a cumprir um preceito que se encontra na Constituição de 1988, que é o de auditar a dívida brasileira. “Em 2000 foi realizado um plebiscito popular em que mais de seis milhões de pessoas votaram pela realização da auditoria. Contudo, apesar da popularidade com que se elegeu, Lula preferiu compor com as elites financeiras, escrevendo a ‘Carta aos Brasileiros’, através da qual resolveu deixar tudo como dantes”, comenta Rodrigo.

Questionado sobre o impacto de uma auditoria na dívida, apontados por alguns críticos de que poderia representar um “calote”, o economista considerou oportuna a pergunta. Segundo ele, houve episódio parecido, em 2007, no Equador. Na época, o governo fez uma auditoria da dívida, que havia sido contraída durante a ditadura militar (década de 1970), inclusive com juros flutuantes, o que seria ilegal. A avaliação, inclusive com documentos oficiais, comprovou que a dívida, em sua maior parte, já havia sido paga. A partir disso, o governo decidiu que só pagaria 30% do total da dívida e, que, aquelas entidades, instituições financeiras, que não concordassem, deveriam ingressar na justiça. Para surpresa geral, não houve contestação e foi aceito o termo de pagamento proposto pelo governo.

No Brasil, conforme a Auditoria Cidadã, a rediscussão da dívida não afetaria pequenos poupadores e mesmo empresas geradoras de emprego. Apesar das dificuldades em obter muitos dados, Rodrigo disse que foi possível fazer um mapa em relação aos componentes da dívida. Segundo ele, 55% da dívida têm como credores bancos nacionais e estrangeiros, 21% é de fundos de investimento, 16% é de fundos de pensão e 8% de empresas não-financeiras.

Previdência

O assessor jurídico Heverton Padilha abordou os detalhes mais técnicos sobre a implantação da previdência complementar, que se encontra em debate no Congresso Nacional, através do projeto de lei (PL 1992/07). Segundo o advogado, o conteúdo desse projeto, até mesmo pela resistência dos servidores, tem encontrado muita dificuldade em tramitar junto ao Legislativo. “Nem mesmo os parlamentares têm claro exatamente quais as alterações que desejam fazer no PL”, ressaltou Padilha.

Contudo, um aspecto que ficou claro tanto na fala de Padilha quanto na de Rodrigo D’ Ávila, é a necessidade de se ficar atento para que na regulamentação não aconteça como na experiência de outros países, em que os fundos de previdência, muitos deles associados a bancos, não acabem prevendo lucro máximo e risco mínimo para eles, enquanto o beneficiário da previdência complementar fica submetido aos interesses comerciais e sob risco de, em caso de crise, ficar apenas com o mico, como já aconteceu na história brasileira e, mesmo, em crises recentes de outros países.

Assessoria de Impr. Da SEDUFSM

Governo apresenta uma proposta de arrocho.

Servidores do MTE,

A Seção Sindical no MTE informa aos servidores a proposta de arrocho salarial apresentada pelo governo.

Na segunda -feira 22/08 12h vai ocorrer assembleia geral do SINDSEP-DF onde se discutirá essa proposta.É muito importante a participação de todos para rejeitar mais um congelamento em nossos salários.

A assembleia será realizada no Bloco C.

Confira a proposta aqui:

http://www.sindsep-df.com.br/index.php?secao=secoes.php&sc=1&id=9693&url=pg_noticias.php&sub=MA==

Planalto está disposto a barrar correção salarial nas carreiras públicas.

Inconformados com a sinalização clara do governo de que não há espaço para aumento de salário em 2012, os servidores públicos partiram para o tudo ou nada. A revolta, expressa em manifestações e promessas de greve, resulta da percepção de que a equipe chefiada pela presidente Dilma Rousseff está disposta a arcar com o custo político de bater de frente com o funcionalismo. A orientação geral do Palácio do Planalto às administrações regionais e às estatais é fechar as torneiras e não dar um centavo sequer de aumento real.

Os empregados públicos, contemplados com reajustes sucessivos durante o governo de Lula, terão que se contentar, no máximo, com a reposição da inflação. O recado mais direto de que o governo não vai ceder nem um milímetro foi dado anteontem, quando Dilma fechou as portas para o aumento real, em 2012, a aposentados e pensionistas que ganham mais do que um salário mínimo. “Se já assumimos o ônus de vetar o ganho real dos aposentados, não será difícil dizer não aos servidores. Até porque, nos últimos anos, eles já foram muito bem recompensados pelo governo”, disse um assessor do Planalto.             

A recusa de Dilma, conforme ressaltam os economistas, é justificada pela fatura deixada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ser paga por ela agora. Os números do Ministério do Planejamento mostram que a despesa de pessoal anual da União com os empregados em atividade nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário saltou 153,5% nos oito anos da gestão Lula, de R$ 43,4 bilhões em 2002 para R$ 110,0 bilhões em 2010. “O veto aos aposentados e pensionistas é um indício de que o governo reconhece que deixou as contas fiscais caminharem para um campo perigoso. As pressões excessivas virão de todos os lados”, disse Felipe Salto, economista da Tendências Consultoria.

Para Salto, resistir ao pleito dos funcionários é a única chance de Dilma de fechar as contas. Sem qualquer aumento para o funcionalismo, já faltarão R$ 25 bilhões para manter a máquina pública em 2012. Apenas para bancar a correção de 14% do salário mínimo a partir de janeiro próximo, o governo terá de arcar com um rombo de R$ 23 bilhões nos cofres da Previdência. Na avaliação do economista, enquanto não houver disposição da equipe econômica e fixação de regras claras para o comportamento das despesas, o país vai seguir apagando incêndios. “Não vejo um cenário melhor para o próximo ano a não ser o de um superavit primário (economia para o pagamento de juros) de apenas 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB), bem menor do que a meta de 3,1% estabelecida pelo governo”, avaliou.

Em um contexto de crise financeira mundial, no qual o Brasil já vê sinais de que a economia vai desacelerar, com a arrecadação de impostos, os riscos para o governo são enormes. Não bastasse a necessidade de ajustar as contas para conter a inflação, terá de lidar com outros desafios, como as eleições municipais de 2012, que aumentarão as pressões por parte das categorias tanto do setor público quanto do privado, e a urgência para o início dos investimentos em infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. “Tudo isso representa uma pressão enorme para as contas públicas. O governo está oprimido pelo cenário internacional e precisa acumular gordura para enfrentar qualquer problema mais sério que possa ter no médio prazo”, observou Alexandre Rocha, consultor legislativo do Senado para a área de finanças públicas.

No que diz respeito aos reajustes dos servidores, as principais pressões para o governo vêm de pedidos como o da PEC 300, que estabelece um piso único para policiais e bombeiros no Brasil. Sozinha, ela tem um impacto calculado em R$ 43 bilhões para a União e outros R$ 33 bilhões para os estados. Os funcionários do Judiciário pedem um reajuste médio de 56%. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, lutam por um aumento do subsídio dos atuais R$ 26.723,13 mensais para R$ 30.675,48.

Ontem, em reunião, os servidores públicos federais travaram mais uma batalha com o Ministério do Planejamento para conseguir a extensão da tabela salarial referente à Lei nº 12.277/10, que concedeu, no ano passado, reajustes de até 78% a cinco cargos de nível superior do Executivo Federal. O secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva, ressaltou que as negociações salariais ainda estão em andamento e que, até o fim da semana, os servidores devem ter uma resposta sobre os seus pedidos. A preocupação é com o prazo para incluir os pedidos no Orçamento de 2012, que se encerra em 31 de agosto. “A situação da crise internacional é reconhecidamente preocupante. Estamos definindo prioridades e conversando com cada sindicato. Até sexta-feira, saberemos se teremos capacidade de atendê-los ou não”, disse.

Os funcionários, porém, não engolem as justificativas do governo. Pedro Armengol, diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), lembrou que a folha salarial gira em torno de 30% da receita corrente líquida do governo, ficando abaixo do teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 50%. “Não há motivos para comparar a nossa situação com a do resto do mundo. A política fiscal do governo não está em risco”, afirmou.

Planejamento chama 92

A autorização do Ministério do Planejamento para a nomeação de 92 especialistas em políticas públicas e gestão governamental causou burburinho entre concursados de outras instituições que aguardam convocação. Os especialistas foram aprovados além do número de oportunidades previstas em edital no concurso do próprio Planejamento de 2009. O Planejamento argumentou que o prazo desse certame termina em dezembro e exige ainda curso de formação. (CB)

CORREIO PROMOVE CHAT

Candidatos a concursos públicos poderão tirar dúvidas amanhã, às 15h30, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga os governos a nomear os aprovados em concursos públicos dentro do número de vagas. O professor de direito constitucional do Vestconcursos Max Kolbe participará de um chat para responder a perguntas sobre o tema. Os interessados devem acessar a página www.correiobraziliense.com.br. A estimativa é de que, atualmente, ao menos 80 mil pessoas aguardem convocação em todo o Brasil.

Fonte:Correio Braziliense.

17/08 – Pressão dos servidores conseguiu adiar votação de PL 1.992/07 na Câmara

O governo mandou recado ao Congresso Nacional. Quer aprovar mudanças na previdência dos servidores públicos mesmo sem acordo com sindicatos. A ameaça de um rolo compressor não intimidou a categoria. Representantes de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário lotaram nesta quarta-feira a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados. Na pressão e na raça os servidores conseguiram adiar mais uma vez a votação do PL 1.992/07 que prevê criação de Previdência Complementar para o setor. A matéria volta para a pauta de votação da Câmara no próximo dia 24. O relator da proposta, deputado Silvio Costa, quis aprovar o texto hoje sem ao menos lê-lo. Ele foi um dos alvos centrais de protesto de manifestantes e até parlamentares da Ctasp. Num discurso cheio de preconceitos, Costa classificou servidores como “casta de privilegiados” e “amantes de uma boquinha”. O deputado não mencionou que o déficit previdenciário e rombo de R$ 52 bilhões que o governo cobra dos servidores é na verdade um mito e nada tem a ver com os trabalhadores do setor.

Estudo feito pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) mostra que em 2010 houve um superavit de R$ 58 bilhões nas contas da Previdência. Além de mostrar que o atual sistema nacional previdenciário é sustentável, o estudo derruba a tese do governo de que há déficit no setor. Na verdade, ainda segundo a Anfip, as contas aparecem deficitárias porque o governo retira dinheiro da área para pagar juros da dívida pública, por exemplo. O déficit, portanto, não vem do pagamento de aposentadorias e benefícios e não é provocado pelos trabalhadores.

Crise é desculpa da vez – O forte lobby que o Executivo tem feito dentro do Congresso para aprovar o PL 1992/07 precisa ser enfrentado com toda força pelos servidores. Na pauta do Congresso desde 2007, o cenário da crise mundial é a nova desculpa que vem sendo usada pelo governo para aprovar alterações nas regras de direitos de aposentadoria dos servidores. Além de penalizar futuros servidores, os atuais não estão fora de risco.

Com a aprovação do PL, para ter direito a qualquer valor acima do teto fixado pelo INSS em R$ 3.689,66, o servidor teria que buscar adesão, facultativa, à uma fundação de direito privado. Sobre a intenção do governo, especialistas alertam que entregar a administração de aposentadorias públicas nas mãos da iniciativa privada, além de ferir direito constitucional dos servidores, não resolve o problema do déficit da Previdência. Trocando o certo pelo duvidoso, servidores que recorressem a esta entidade de direito privado teriam que aderir a um plano de contribuição certa, mas de benefício incerto, que variará de acordo com as reservas acumuladas no período de contribuições.

O PL volta à pauta da Câmara no mesmo dia em que servidores de todo Brasil realizam sua 4ª marcha unificada na Esplanada dos Ministérios. Recentemente, na Grã Bretanha, mais de 750 mil servidores públicos protestaram no país contra a tentativa do governo britânico de mexer em regras da previdência. Para impedir que o governo passe seu rolo compressor nos trabalhadores, uma nova onda de pressão deve tomar conta do Congresso pela derrubada de projetos que ameaçam direitos e esmagam servidores a condição de vilãos de problemas que tem raiz na má administração do governo.

Fonte:CONDSEF.

Seção Sindical: 3 meses de muita luta.

No último dia 05/08 a Seção Sindical no MTE completou 3 meses. Nesse período colocamos a seção para funcionar,organizamos assembleias, participamos de todas atividades dos servidores públicos federais,publicamos dois boletins e melhoramos a comunicação através de novas ferramentas como o Blog, twitter e Facebook. Para melhor atender os servidores estamos tentando conseguir um espaço junto ao Ministério

Seja na mobilização ou na articulação institucional a seção sempre priorizou representar os servidores do Ministério do trabalho como muita disposição. Mas para continuarmos avançando é fundamental a participação dos servidores com sugestões e envolvimento nas atividades promovidas pela seção.

Em tempos de corte orçamentários, congelamento salarial e precarização das relações de trabalho é fundamental termos uma seção atuante, independente do governo e ao lado do servidor.


Conheça os membros da seção
Participação no Encontro Nacional do MTE
Vígília no MPOG
Boletim 02

Paralisação dia 15/08

Tendo em vista que na reunião realizada dia 9/08 o governo voltou a adiar a apresentação de uma proposta concreta de reajuste para o funcionalismo, o Sindsep-DF convoca todos os servidores a paralisar as suas atividades nesta segunda-feira, dia 15/08, conforme deliberação da Plenária Nacional da Condsef.

A partir das 8h a concentração será em frente ao local de trabalho e a partir das 14h, no Acampamento dos Excluídos da Lei 12.277/10 - em frente ao Ministério do Planejamento (bloco C), para acompanhar mais uma reunião de negociação do governo com a Condsef, marcada para às 17h.

Venha demonstrar a sua indignação e disposição de luta!

Fonte: Imprensa Sindsep-DF

AJUSTES: Governo Dilma Rousseff planeja congelar gastos e despesas previstas para 2012.

O governo Dilma Rousseff decidiu promover um congelamento de despesas no projeto de Orçamento para 2012, em uma orientação reforçada pelo temor dos efeitos da crise econômica internacional, informa reportagem de Ana Flor e Gustavo Patu, publicada na Folha desta sexta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Na proposta de lei orçamentária, a ser enviada ao Congresso até o fim do mês, a maior parte dos gastos não obrigatórios do Poder Executivo será limitada aos montantes em vigor neste ano.

Em entrevista à Folha, a ministra Miriam Belchior (Planejamento) disse que a programação para o próximo ano será "sóbria" e não se deve esperar um Orçamento mais "frouxo". "O limite inicial [de despesas federais para 2012] será o mesmo."

Diante do cenário de instabilidade econômica, o Planalto pediu nesta semana aos líderes dos partidos da base aliada "responsabilidade" e união ao avaliar projetos que aumentem os custos do governo.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) deu o exemplo da PEC 300, que cria um piso nacional para policiais e bombeiros. Há pressão no Congresso para votar o tema neste semestre.

FOLHA.COM-12/08/11

LUPI presta esclarecimentos sobre denuncias no MTE.

O ministro Carlos Lupi (PDT) disse na manhã desta quarta-feira, dia 10, que são falsas as denúncias de irregularidades em sua pasta, apresentadas pela revista “Isto É” e pelo jornal "Correio Braziliense". Ele depôs à Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Segundo a revista, a reforma de reestruturação das centrais sindicais aumentou significativamente a criação de sindicatos. Lupi assumiu que o setor teve uma movimentação maior, mas disse que o ministério não intervém na organização ou no registro sindical.

Sobre as denúncias do “Correio Braziliense” de desvios praticados pela instituição Capacitar, em Sergipe, na oferta de capacitação profissional, o ministro defendeu que a escolha foi feita por meio de licitação, mas que os repasses foram suspensos em junho de 2010, após irregularidades terem sido levantadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão, segundo ele, abriu um inquérito1

 junto à Polícia Federal.

“Pode ter havido erro, porque o erro é inerente ao ser humano. Mas dolo e má fé, não. Não há ninguém do ministério denunciado por isso”, declarou. O ministro ainda disse que seu foco continua na geração de emprego, na capacitação profissional e na modernização administrativa.

Lupi é mais um integrante da leva de ministros do governo Dilma Rousseff que prestaram explicações ou ainda vão falar ao Congresso.
http://www.pop.com.br/popnews/politica/

Funcionários públicos vão às ruas contra a decisão do Ministério da Fazenda.

Cristiane Bonfanti

Izabelle Torres

11/08/2011

O anúncio do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que aumentos salariais para o funcionalismo estão descartados por causa da crise financeira nos Estados Unidos e na Europa revoltou os servidores públicos. Inconformados com a inclusão da folha de pessoal na estratégia do governo para manter as despesas sob controle e enfrentar as turbulências externas, funcionários dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário prometeram radicalizar caso a administração pública não atenda às reivindicações de reajuste salarial. O primeiro sinal foi dado ontem. Com faixas, apitos e vuvuzelas, ao menos 2,5 mil trabalhadores fizeram manifestações, ao longo de todo o dia, na Esplanada dos Ministérios.

Apesar do barulho, de concreto eles conquistaram bem pouco. Pela manhã, os servidores técnico-administrativos das universidades federais, que estão acampados na Esplanada desde terça-feira, foram recebidos pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Eles pediram a intervenção do ministro para que sejam reabertas as negociações com o governo federal. Desde que a greve começou, em 6 de junho, o Ministério do Planejamento se recusa a discutir a pauta da categoria sob o argumento de que os trabalhadores iniciaram o movimento sem esgotar as possibilidades de acordo. “O governo diz estar tão preocupado com o deficit em tecnologia, mas não investe em educação. As universidades são responsáveis por 90% das pesquisas do país. Amanhã (hoje), vamos ficar de plantão na porta do Planejamento para conseguir uma reunião”, afirmou Bernadete Menezes, uma das coordenadoras do acampamento na Esplanada.

Já no período da tarde, cerca de 1,1 mil servidores das universidades federais fizeram uma passeata por toda a Esplanada dos Ministérios e, ao chegar ao Palácio do Planalto, se encontraram com outros 500 bombeiros e policiais que também protestavam. Os pedidos são comuns. Além de aumentos salariais, os trabalhadores querem melhores condições de trabalho e reestruturações na carreira. “Há insensibilidade do governo Dilma Rousseff em relação à nossa demanda. Sabemos que existem recursos. Como é que o país tem dinheiro para oferecer isenção fiscal para a indústria de automóveis, mas não tem para os trabalhadores?”, questionou Harrua Leal Ayres, vice-presidente da Associação SOS Bombeiros.

Antes dos protestos na Esplanada, líderes do movimento em defesa da PEC 300, que estabelece um piso único para policiais militares e bombeiros em todo o Brasil, se reuniram com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para defender a criação de um fundo constitucional com recursos federais para custear os reajustes nos salários. A resposta, porém, não foi animadora. Após o encontro, Maia reclamou da pressão que os militares estão fazendo. Decidido a não colocar a matéria em pauta, o petista disse que a proposta “não vai ser aprovada na marra” e que o sistema legislativo não funciona de acordo com as pressões exercidas pelas categorias.

Para o presidente da Câmara, não adianta os servidores fazerem acampamentos ou manifestações, já que o momento econômico mundial não permite ao Brasil aprovar propostas que aumentem as despesas e onerem as contas públicas. O enterro da PEC 300 foi anunciado ontem por Maia durante reunião com o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Mendonça Prado (DEM-SE). O assunto foi tratado também na reunião da coordenação política na manhã de ontem com a presidente Dilma Rousseff, na qual Guido Mantega repetiu aos líderes da base aliada o discurso de que o momento não é apropriado para aumentar as despesas e que a proposta é considerada “um risco” para as estratégias anticrise do governo.

Paralisação de um dia

Na esteira dos protestos dos trabalhadores contra a estratégia de contenção de gastos do governo, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) avisou que não vai deixar barato. Na terça-feira, a categoria saiu mais uma vez de mãos vazias de uma reunião no Ministério do Planejamento. Os servidores aguardam uma proposta referente à extensão da tabela salarial da Lei n.º 12.277/2010, que concedeu aumento de até 78% a cinco cargos de nível superior. “Vamos fazer uma paralisação nacional dia 15. Também vamos ter uma plenária dia 22 e um dos temas será um possível calendário de greve”, disse o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa.

Vigília por salários

Os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União fizeram uma vigília ontem à noite em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a aprovação dos projetos de lei n.º 6.613/09 e n.º 6.697/09, que revisam os seus planos de cargos e salários. As propostas já foram aprovadas na Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara e, agora, estão paradas na Comissão de Finanças, aguardando o fechamento de um acordo orçamentário para serem votadas. Os servidores do Judiciário e do MPU estão mobilizados desde 2009 pela reestruturação de suas carreiras. “Queremos um reajuste de até 50% nos salários. A ideia é recompor as perdas acumuladas nos últimos três anos. Com esse discurso do governo de que não tem dinheiro, vamos intensificar o nosso movimento”, disse Ramiro López, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe).

Eles fabricam sindicatos.

Ministério do Trabalho promove o milagre da multiplicação, criando uma nova entidade a cada dia, e documentos revelam um mercado negro das cartas sindicais.

A trajetória do ex-jornaleiro Carlos Lupi, que virou presidente do PDT e ministro de Estado, é um exemplo do quanto a política e os movimentos sociais no Brasil são capazes de transformar a vida de um cidadão. Foi a disciplinada militância de Lupi nos partidos e nos sindicatos que consolidou seu caminho até o Ministério do Trabalho. E desde que assumiu a pasta, em 2007, Lupi, associado ao deputado federal Paulinho da Força (PDT), ainda teve fôlego para tornar-se personagem de um novo milagre: o da multiplicação de sindicatos. Em apenas três anos de sua gestão no Ministério, foram concedidos 1.457 registros sindicais e há outros 2.410 pedidos em trâmite na Secretaria de Relações do Trabalho.

Nos primeiros seis meses deste ano, o ministro autorizou o funcionamento de 182 entidades sindicais, tanto de trabalhadores como patronais. Ou seja, em média surge um novo sindicato a cada dia no Brasil. Em vez de alta produtividade associativa, no entanto, parece haver uma situação de descontrole total na concessão de registros, como indicam uma avalanche de impugnações por parte de sindicatos históricos e o acúmulo de processos na Justiça do Trabalho. Há sinais contundentes de que a fabricação de sindicatos, federações e confederações vem atendendo a interesses políticos e partidários, não apenas trabalhistas. Denúncias, recebidas por ISTOÉ, indicam inclusive a existência de um balcão de negócios por trás da concessão das cartas sindicais, que chegariam a custar R$ 150 mil no mercado negro da burocracia federal.

A presidente da Federação Nacional dos Terapeutas (Fenate), Adeilde Marques, relata um episódio definitivo para revelar o tratamento diferenciado que estaria ocorrendo na burocracia federal. Quem paga, segundo ela, vai para o topo da fila das concessões de cartas sindicais. Quem se recusa a entrar no esquema pode ficar esperando indefinidamente pelo registro. Ela conta que, ao buscar a regularização da entidade junto ao Ministério do Trabalho, em Brasília, foi encaminhada ao escritório do sindicalista Miguel Salaberry, ligado à Social Democracia Sindical, hoje a nova central UGT, União Geral dos Trabalhadores. “Me pediram R$ 5 mil para que a carta sindical saísse mais rápido”, afirma. Indignada, Adeilde pediu apoio da Força Sindical. Foi pior. Em conversa com o próprio presidente da central em Sergipe, Willian Roberto Cardoso Arditti, o “Roberto da Força”, Adeilde foi informada de que a carta sindical poderia custar até R$ 40 mil. “Eu me recusei a pagar”, garante.

Roberto da Força é o mesmo personagem que aparece em denúncia da presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Nossa Senhora do Socorro, Edjane Silveira. Ao Ministério Público Federal, ela disse que não quis pagar o pedágio e trocou a Força Sindical pela CUT. Em retaliação, Roberto criou, com aprovação do Ministério, um clone do sindicato de Edjane com um nome quase idêntico: o Sindicato dos Servidores do Município de Nossa Senhora do Socorro (Sindispub). No comando desse Sindispub clonado está Joanes Albuquerque de Lima, que também preside outros sindicatos locais da Força Sindical. “Mesmo provando que o sindicato de Edjane já existia desde 2001, a Secretaria de Relações do Trabalho arquivou nosso processo de pedido de registro sindical”, reclama o advogado João Carvalho.

Há uma coleção de casos estranhos. Em São Paulo, o camelô José Artur Aguiar conseguiu fundar o Sindicato dos Trabalhadores em Casas Lotéricas, mesmo sem nunca ter trabalhado na atividade (o registro é contestado na Justiça). Em outro episódio, o Sindicato de Empresas de Desmanche de Veículos (Sindidesmanche), entidade patronal ligada à Força, ganhou sua carta sindical apesar de seus dirigentes – Mario Antonio Rolim, Ronaldo Torres, Antonio Fogaça e Vitorio Benvenuti – também comandarem, na outra ponta, uma entidade de trabalhadores, o Sintseve, que reúne inspetores técnicos em segurança veicular. O objetivo da multiplicação de entidades não é difícil de entender.

http://www.istoe.com.br/reportagens/150318_ELES+FABRICAM+SINDICATOS

Redução da desigualdade ainda é frágil, alerta Ipea.

CLAUDIA ANTUNES

DO RIO

A redução da pobreza e da desigualdade no Brasil ainda se assenta sobre bases frágeis, pois foi puxada pela oferta de empregos de baixa remuneração no setor de serviços e comércio, aponta estudo divulgado na quinta-feira (4) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Segundo o estudo do órgão federal, dos 2,1 milhões de novos postos de trabalho criados por ano na década de 2000, 95% pagavam até 1,5 salário mínimo (R$ 817,5). Enquanto isso, a cada ano foram eliminadas 397 mil vagas com salário de 3 mínimos ou mais.

O fenômeno está ligado à mudança na estrutura da produção, afirma o presidente do Ipea, Marcio Pochmann. "Não é mais a indústria que comanda, são os setores de serviços", disse.

Na década, esses setores geraram 2,3 empregos para cada vaga na indústria --a relação era de 1,3 nos anos 1970. Serviços e comércio respondem agora por 57,6% da ocupação, contra 42,6% nos anos 1980. A proporção da indústria e da construção civil (24%) não mudou.

"A sustentação dos êxitos recentes não depende só da qualificação da mão de obra. Para o longo prazo, é preciso ampliar a oferta de empregos que sejam de maior remuneração", diz Pochmann.

O estudo destaca que, em boa parte devido aos aumentos reais do mínimo, o crescimento do emprego concentrado na base salarial contribuiu para reduzir a fatia de pobres na população ativa, de 37,2% em 1995 para 7,2% em 2009.

Na classificação do instituto, a maior parte do contingente de novos assalariados foi engrossar o "nível inferior" da pirâmide social: "Não é mais pobre, mas tampouco de classe média".

Enquanto isso, a parcela que o Ipea classifica como de "nível médio" (combinando renda a fatores como escolaridade, consumo e moradia) se manteve em 32%. Os que vivem de lucro, juros, terras e aluguéis passaram de 3,9% para 14,3%.

O Ipea vê uma "polarização" entre as "duas pontas" com maior crescimento relativo na pirâmide: "os trabalhadores na base e os detentores de renda derivada da propriedade". Hoje, só 16,4% dos empregados ganham 3 mínimos ou mais, contra 28,7% em 2000 e 25,9% em 1990 (considerando valores atuais do salário).

Para Pochmann, a estagnação do "nível médio" explica parte da redução no grau de desigualdade da distribuição da renda do trabalho, que foi de 10,4% entre 2004 e 2010 --índice inédito desde os anos 1960.

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http://www1.folha.uol.com.br/poder/954883-reducao-da-desigualdade-ainda-e-fragil-alerta-ipea.shtml

Agência Câmara promove bate-papo sobre previdência complementar de servidor.

A Agência Câmara de Notícias realiza na terça-feira (9), às 15 horas, o seu primeiro bate-papo do ano. O tema é o Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. Os internautas poderão enviar perguntas para o relator do texto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Silvio Costa (PTB-PE).

Para participar do chat, basta acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no banner do bate-papo, que estará disponível no alto da página da agência.

Fundo único

Em seu parecer, o relator manteve a previsão de um fundo único para todos os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, e de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU). Se aprovada, a proposta dará origem à maior entidade de previdência complementar fechada do mercado brasileiro, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), a ser criada para gerir os recursos.

Segundo o relator, “a opção por um fundo único vai facilitar a gestão, a fiscalização e a rentabilidade, em razão do fator escala, que confere melhores rendimentos para uma quantidade maior de recursos aplicados”.

Pontos polêmicos

A natureza jurídica da Funpresp é um dos pontos mais polêmicos da proposta. Silvio Costa decidiu alterar o texto original para atribuir caráter público à fundação. “O fato de o regime de previdência complementar substituir, ainda que parcialmente, o regime mantido pelo Estado justifica a sujeição da entidade ao mesmo regime jurídico aplicável às entidades públicas”, argumentou. Costa também modificou o projeto para excluir a possibilidade da adoção do regime celetista para a contratação de pessoal para a Funpresp.

Outra alteração proposta pelo deputado retira da proposta original o prazo limite de 180 dias para que os atuais servidores ou aqueles que vierem a ingressar no serviço público até o início do funcionamento da Funpresp possam aderir ao novo regime. “Essa restrição pode levar o servidor a tomar uma decisão precipitada, com graves consequências e de caráter irreversível”, afirmou.

Características do novo regime

De acordo com a proposta do Executivo, o novo regime obriga todos os que ingressarem no serviço público, após a vigência da nova lei, a ter o valor dos proventos de aposentadoria e pensão limitado ao máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – atualmente em R$ 3.689,66. Para Silvio Costa, é descabido manter o atual sistema de aposentadoria integral apenas para membros das carreiras típicas de Estado, incluindo os da magistratura.

Atualmente, os ocupantes de cargos efetivos da União, de suas autarquias e fundações contribuem para o financiamento do regime próprio de previdência com 11% da remuneração integral, cabendo à administração pública pagar o dobro desse valor e cobrir eventuais insuficiências financeiras.

Conforme o regime complementar, a contribuição patronal terá alíquota máxima de 7,5% e incidirá somente sobre a parcela da remuneração que exceder ao teto do RGPS. Além disso, por se tratar de regime previdenciário na modalidade de contribuição definida, o ente estatal ficará isento da responsabilidade de compensar o deficit operacional do fundo.

Fonte:Agência Câmara.

Ex-ministro do PR mantém aliados em órgãos públicos.

Enquanto a bancada do PR no Senado promete independência em relação ao governo, senadores da legenda continuam com influência na administração pública.

Foi pelas mãos de Nascimento que o ex-deputado estadual pelo PR Sabá Reis assumiu a Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental, em março.

Lula Marques/Folhapress

O site do órgão informa que ele está lá a convite do ex-ministro. Reis disse que não tinha "nada a declarar" sobre a crise no PR.

Nascimento indicou Afonso Luiz Costa Lins Júnior, diretor do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). O diretor disse que o atual ministro, Paulo Sérgio Passos, decidiu mantê-lo no cargo por ter "ficha limpa".

O ex-ministro também recomendou o superintendente da Administração de Hidrovias da Amazônia Ocidental, Sebastião da Silva Reis, que também afirmou ter recebido um telefonema do atual ministro. "Recebi um pedido para que eu continuasse no cargo."

Outro aliado é Silvio Romano Jr., diretor de Engenharia e Operações da Companhia Docas do Maranhão. A Folha não o localizou.

O senador Magno Malta (PR-ES) tem indicados nos Transportes. Um deles é Maurício Malta, seu irmão e chefe da assessoria parlamentar do Dnit.

O Ministério dos Transportes disse que "não há motivo que justifique o afastamento ou a troca dos dirigentes".

Proposta do Executivo prorroga vigência da DRU até 2015.

A presidente Dilma Rousseff encaminhou à Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. O mecanismo permite que o governo use como quiser 20% da arrecadação de todos os tributos existentes ou que vierem a ser instituídos durante o prazo de vigência, mesmo os que tiverem vinculação constitucional.

O texto enviado pelo Executivo é semelhante ao que está em vigor na Constituição (art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e que expira em 31 de dezembro deste ano.

Assim, a PEC preserva os recursos vinculados à educação, que não vão ser incorporados à DRU, prática que se iniciou neste ano por determinação da Emenda Constitucional 59/09, aprovada no Congresso após pressão dos deputados. A Constituição determina que 18% do total de recursos arrecadados com impostos federais sejam destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Também ficam de fora da DRU as transferências constitucionais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios oriundas de repartição de receitas, como os fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM).

Gestão

Segundo o Executivo, a DRU é um “instrumento de racionalização da gestão orçamentária”, possibilitando ao Executivo contornar parte da rigidez do orçamento federal. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramitou no Congresso no primeiro semestre, estimou que 80% do total das receitas da União têm destinação prévia na sua alocação, com vinculação a determinados órgãos ou despesas específicas, como pagamento de pessoal.

O governo alega que o mecanismo permite uma melhor distribuição dos recursos federais, principalmente diante de um cenário de grandes investimentos para preparar o País para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. A mensagem do Executivo diz ainda que a DRU não afeta o equilíbrio das contas fiscais.

Histórico

A desvinculação surgiu em 1994, no Governo Itamar Franco, com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE). No Governo FHC, seu nome foi alterado para Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), em vigor entre 1996 a 1999. A partir daí, o instrumento foi sucessivamente prorrogado, já com o nome de DRU. A última ocorreu em 2007, já no Governo Lula, quando foi aprovada a Emenda Constitucional 57.

Tramitação

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

PEC-61/2011

Previdência em perigo:Plano de estímulo industrial desonera folha de pagamento .

O governo federal anunciou nesta terça-feira (2) os principais pontos da nova política industrial. O plano inclui a devolução de PIS/Cofins para exportadores de manufaturados, a criação de um fundo de financiamento a exportação, um projeto piloto para desonerar a folha de pagamento em setores com mão de obra intensiva, além de um regime tributário especial para o setor automotivo.

O anúncio estava previsto para as 11h30, mas os dados foram publicados antes no site "Brasil Maior", no portal do Ministério do Desenvolvimento.

Um dos objetivos do plano é compensar a queda do dólar. Na semana passada, a moeda atingiu a cotação de R$ 1,543, a mais baixa dos últimos 12 anos. A desvalorização do dólar é considerada prejudicial às indústrias locais: ainda que favoreça a importação de máquinas, encarece os produtos nacionais no exterior e barateia produtos importados concorrentes.

O governo vai zerar a folha de pagamento para os setores calçadista, têxtil, de móveis e de software. A ideia para compensar a perda na arrecadação é incidir uma taxa de 1,5% sobre o faturamento das empresas. Para as empresas de software, o tributo será de 2,5%. O governo não anunciou se esse imposto será sobre o faturamento bruto ou líquido.

"Isso significa que esses setores terão um ganho. Essa desoneração é importante para regularizar o emprego e combater a informalidade. Essa medida tem um impacto neutro na Previdência Social", afirmou o ministro Guido Mantega (Fazenda).
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http://www1.folha.uol.com.br/poder/953183-plano-de-estimulo-industrial-desonera-folha-de-pagamento.shtml

Encontro Nacional aprova a luta pelas 30 horas.

Nos dias 29 e 30/07 ocorreu em Brasília o encontro nacional dos servidores administrativos do MTE. Em pauta a luta por melhores condições de trabalho e contra o desmonte do Ministério, extensão da jornada de 30 horas, anistia para os grevistas, apuração das denúncias de corrupção e calendário de ações.

Foi um encontro importante para reorganizar os servidores do MTE para as lutas que teremos que travar por conta da intransigência do governo em não apresentar uma proposta concreta sobre a nossa pauta de reivindicações entre elas o plano de carreira específico.

A seção sindical no MTE-SEDE esteve presente junto com servidores da SRTE.

*As principais resoluções aprovadas são:

1) ANISTIA A GREVE DOS SERVIDORES

OBS: As 03 entidades nacionais (Condsef, Fenasps e CNTSS) firmaram compromisso em tentar melhorar o teor do acordo, analisando inclusive a possibilidade de viabilizar a luta por um Decreto Legislativo que garanta a anistia.

2) JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA TODOS SERVIDORES;

OBS: É importante ressaltar que a implantação imediata da jornada de 12 horas com dois turnos de 06 horas foi consensual. No entanto, a categoria continuará lutando pela regulamentação da jornada de 30 horas para todos.

3) REVOGAÇÃO IMEDIATA DA PORTARIA 2551;

4) MANUTENÇÃO DA LUTA POR PLANO DE CARREIRA ESPECÍFICO;

OBS: Com equiparação a tabela do INSS, Instituição de uma gratificação específica de R$ 4.000,00 para todos servidores.

5) FORMALIZAÇÃO DE DENÚNCIA NA OIT; (Descumprimento da Convenção nº 88 da OIT).

6) FORMALIZAÇÃO DE DENÚNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; (Irregularidades na gestão dos convênios do PLANSEQ e PLANFOR e solicitação de bloqueio nas contas do FAT).

7) CONTRA A CRIAÇÃO DE NOVAS CARREIRAS TRANSVERSAIS;

8) MANUTENÇÃO AO PEDIDO DE APOIO A PARLAMENTARES;

9) UNIDADE SINDICAL (Nenhum acordo poderá ser assinado com o governo sem que todas Entidades Sindicais estejam presentes)

10) DESVINCULAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA REMUNERAÇÃO;

*Com informações da ASDERT.

Essa pauta especifica não está descolada da luta geral por aumento salarial já que o governo acena para não conceder reajustes aos servidores públicos federais em 2012. Por isso, sem detrimento dessa pauta, estaremos atentos ao indicativo de greve que poderá ser aprovado na assembleia geral do SINDSEP-DF dia 02/08, bem como na plenária nacional da CONDSEF a ser realizada dia 06/08 preparando a categoria para essa possibilidade.

Convocatória:Assembleia geral dos servidores públicos federais-DF

Dia 02/08 às 16h no Bloco C-Ministério do Planejamento ocorrerá a assembleia geral dos servidores públicos federais do DF com a seguinte pauta:

1-Avaliação da negociação com o governo

2-Indicativo de greve

3-Escolha dos delegados para a plenária da CONDSEF.

Nesse mesmo dia será realizada mais uma reunião com o governo. A assembleia será precedida de um ato.


Participe e mostre a sua indignação pelo congelamento salarial.Chega de enrolação!

MT: Servidores Federais pressionam Governo

Servidores Federais de Mato Grosso estão dispostos a participar dos atos e até mesmo da greve que irá paralisar o Executivo Nacional no mês de agosto. A decisão vem de encontro ao indicativo da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), caso não haja acordo com o Governo nos próximos dias.

A afirmação do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso (Sindsep-MT), Carlos Alberto de Almeida, se sustenta em votações nas assembleias com a base e na aprovação da maioria da base em Mato Grosso.  As primeiras reuniões já apontam que a categoria está disposta a enfrentar o governo e cruzar os braços, por tempo indeterminado, no mês de agosto.

Nos próximos dias, o Sindsep-MT realizará novas reuniões com os trabalhadores do interior, para mais uma vez confirmarem a participação na greve e terem os informes sobre as negociações.  “Não vamos nos intimidar e estamos seguros em encarar o Governo em prol da melhoria dos salários. A Condsef mantém seu posicionamento, junto ao Governo, sobre a extensão das carreiras transversais e o aumento equivalente ao percentual de 78%. Queremos um aumento substancial para quem ganha pouco e não vamos abrir mão de nossa proposta”, disse Carlos Almeida.

A insatisfação dos servidores federais já gerou este ano três marchas que reuniram mais de 30 entidades e centenas de trabalhadores de todo o Brasil.

Fonte: circuito Matogrosso