Nos dias 29 e 30/07 ocorreu em Brasília o encontro nacional dos servidores administrativos do MTE. Em pauta a luta por melhores condições de trabalho e contra o desmonte do Ministério, extensão da jornada de 30 horas, anistia para os grevistas, apuração das denúncias de corrupção e calendário de ações.
Foi um encontro importante para reorganizar os servidores do MTE para as lutas que teremos que travar por conta da intransigência do governo em não apresentar uma proposta concreta sobre a nossa pauta de reivindicações entre elas o plano de carreira específico.
A seção sindical no MTE-SEDE esteve presente junto com servidores da SRTE.
*As principais resoluções aprovadas são:
1) ANISTIA A GREVE DOS SERVIDORES
OBS: As 03 entidades nacionais (Condsef, Fenasps e CNTSS) firmaram compromisso em tentar melhorar o teor do acordo, analisando inclusive a possibilidade de viabilizar a luta por um Decreto Legislativo que garanta a anistia.
2) JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA TODOS SERVIDORES;
OBS: É importante ressaltar que a implantação imediata da jornada de 12 horas com dois turnos de 06 horas foi consensual. No entanto, a categoria continuará lutando pela regulamentação da jornada de 30 horas para todos.
3) REVOGAÇÃO IMEDIATA DA PORTARIA 2551;
4) MANUTENÇÃO DA LUTA POR PLANO DE CARREIRA ESPECÍFICO;
OBS: Com equiparação a tabela do INSS, Instituição de uma gratificação específica de R$ 4.000,00 para todos servidores.
5) FORMALIZAÇÃO DE DENÚNCIA NA OIT; (Descumprimento da Convenção nº 88 da OIT).
6) FORMALIZAÇÃO DE DENÚNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; (Irregularidades na gestão dos convênios do PLANSEQ e PLANFOR e solicitação de bloqueio nas contas do FAT).
7) CONTRA A CRIAÇÃO DE NOVAS CARREIRAS TRANSVERSAIS;
8) MANUTENÇÃO AO PEDIDO DE APOIO A PARLAMENTARES;
9) UNIDADE SINDICAL (Nenhum acordo poderá ser assinado com o governo sem que todas Entidades Sindicais estejam presentes)
10) DESVINCULAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA REMUNERAÇÃO;
*Com informações da ASDERT.
Essa pauta especifica não está descolada da luta geral por aumento salarial já que o governo acena para não conceder reajustes aos servidores públicos federais em 2012. Por isso, sem detrimento dessa pauta, estaremos atentos ao indicativo de greve que poderá ser aprovado na assembleia geral do SINDSEP-DF dia 02/08, bem como na plenária nacional da CONDSEF a ser realizada dia 06/08 preparando a categoria para essa possibilidade.
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