A obsessão da presidente Dilma pela aprovação da previdência complementar do servidor pública é tanta que nem aprovou o projeto sobre o tema na Câmara e já enviou ao Congresso o PLN 1/2012, abrindo crédito no orçamento de R$ 100 milhões para viabilizar a criação dos três fundos de pensão.
O fundo do Poder Executivo, Funpresp.Exe receberá R$ 50 milhões; o do Legislativo, Funpresp.Leg, R$ 25 milhões e o do Judicário, Funpresp.Jud, R$ 25 milhões.
O projeto, que aguarda emenda até a próxima segunda-feira (20) na Comissão de Mista de Orçamento do Congresso, está sob a relatoria do deputado Edmar Arruda (PSC-PR).
O que é curioso é que para prejudicar o servidor, mesmo não tendo nenhum centavo previsto, como é o caso do fundo de pensão, o governo considera normal alterar a lei orçamentária de 2012. Mas para beneficiar, com reajuste salarial, por exemplo, a equipe econômica alega que não é possível, por força da determinação da LDO, segundo a qual só se tivesse projeto tramitando no Congresso com data anterior a 31 de agosto do ano passado e com previsão expressa no orçamento deste ano.
São dois pesos e duas medidas: prejudicar pode, mas beneficiar não.
Clique aqui e veja a íntegra da proposta
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=102562&tp=1
Fonte:DIAP
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