A Condsef conseguiu
agendar para o dia 21 de maio (segunda-feira) uma Audiência Pública para
discutir alterações no Projeto de Lei (PL) 2203/11, que reajusta a remuneração
dos servidores da base do Sindsep-DF, como PGPE e CPST, entre outras carreiras.
A audiência foi negociada com o relator do PL na Comissão de Trabalho,
Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, deputado Jovair Arantes
(PTB-GO), e será realizada no Plenário Costa e Lima da Assembleia Legislativa
de Goiás, das 14h às 18h.
O PL 2203/11 foi
encaminhado pelo Executivo Federal em 31 de agosto do ano passado. Algumas
categorias estavam com reajuste previsto para março, como os docentes. Já os
servidores que integram o PGPE e a CPST, as duas maiores carreiras do
Executivo, aguardam o reajuste para junho deste ano. A expectativa é que o os
deputados aprovem a matéria com as 26 emendas proposta pela Condsef ainda este
mês.
Entre os problemas
apontados no PL está a mudança de critérios para o pagamento de adicional de
insalubridade e alterações na carga horária de médicos e outros profissionais
que têm jornada estabelecida em lei. Em reunião com a Condsef realizada no
início de abril, o próprio Ministério da Saúde (MS) se disse contrário a
aprovação desses dois itens. Na ocasião, representantes do MS haviam se
comprometido a encaminhar ao Ministério do Planejamento análise técnica para
anexar ao PL.
Fonte:
Imprensa Sindsep-DF com informações da Condsef.
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